CARTA DE PRINCÍPIOS

Numa época em que os princípios éticos foram relegados ao lixo da História, tendo como a máxima da atuação política a lei do "levar vantagem em tudo", julgamos oportuno apresentar os princípios que norteiam a atuação da Oposição Operária. Conheça o nosso documento intitulado Carta de Princípios, que em breve estaremos lançando também em forma de livro.

INTRODUÇÃO

O presente documento, inicialmente uma tese apresentada pela coordenação da Oposição Operária, constitui-se hoje enquanto a Carta de Princípios que foi aprovada no I Encontro da Oposição, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 1994. Fruto de um processo de discussão coletiva, este documento é o resultado da nossa análise conjuntural e de uma dezena de reuniões nas quais passou por um processo de maturação, sempre no sentido do avanço da luta operária.

Para os trabalhadores que não passaram por esse processo de discussão alguns termos e palavras talvez causem estranheza. Tivemos o cuidado de selecionar as mais importantes e destacá-las com um sinal de asterisco (*) o que deverá remeter o leitor, se houver necessidade, para um glossário que apresentamos ao final da edição.

Este foi, portanto, o documento possível para o momento. Isso não quer dizer que ele não possa ser melhorado. Ao contrário, as lutas e os nossos encaminhamentos práticos, assim como o desdobramento da conjuntura, por certo reclamarão uma constante atualização e até mudanças de rotas. O que não podemos é perder o fio da nossa análise, da nossa coerência e dos nossos princípios.

Antes desta versão aprovada da Carta de Princípios houve muitos adendos, supressão de tópicos, críticas, discussões etc. Trata-se agora de assumi-la. Acreditamos estar dando um passo importante e decisivo rumo ao renascimento do movimento operário neste país. Não podemos continuar assistindo sem reagir aos ataques que estamos sofrendo e à traição e entreguismo dos que, falsamente, dizem nos representar.

O compromisso desse resgate não é só nosso. Ele é, sobretudo, de cada trabalhador insatisfeito, é o seu compromisso!

As tarefas que nos são colocadas na ordem do dia implica numa quantidade maior cabeças para pensar e de mãos para fazer. Essa nova forma de organização precisa crescer e conta com a sua ajuda para sair do estado de embrião e ganhar vida autônoma, tão necessária ao direcionamento consequente das lutas dos trabalhadores.

A FORMA SUCESSORA DO SINDICATO

As crises não são hoje um “privilégio” dos países subdesenvolvidos. Todo o mundo capitalista está em crise. Situações explosivas e intensidade do descontentamento popular se alastram por todo o planeta. Na África tais situações atingem um grau dramático; idem na Ásia, hoje dividida entre algumas ilhas prósperas e países cuja realidade se aproxima da africana; na América Latina a corrupção e a miséria crescente avançam ao lado da crise persistente; os próprios Estados Unidos e também a Europa Ocidental e Oriental não escapam e, como não poderia deixar de ser, o Brasil.

Em todos esses espaços a luta recomeça a uma escala que assusta aos próprios políticos e intelectuais do capital. As formas de luta tradicionais, no entanto, tornaram-se cada vez mais domesticadas pelo Estado capitalista. Com efeito, de um lado encontram-se países como os do continente africano, do asiático e mesmo os da América Latina que se debatem em crises sem precedentes e que seguem atrelados a formas político-institucionais como repúblicas presidencialistas de fachada, parlamentarismos de mentira etc. Ou então, no movimento da dita instabilidade, ditaduras implantadas por repetidos golpes de Estado que também se tornam instáveis e não avançam um mil ímetro sequer senão para a multiplicação da atual explosão em escala maior: guerras civis, matanças generalizadas etc. É esta situação que os intelectuais da ordem gostam de chamar, com um certo cinismo, de "modernidade" e espaço da "cidadania".

A corrupção dos políticos oficiais de hoje vem comprovando que estão falidas todas as oportunidades de atuação nos parlamentos e a forma sindicato mostra-se uma forma definitivamente cooptada, integrada ao Estado e, também, corrupta. A questão que passa a ser a preocupação daqueles que recorrem à luta, reside em saber que formas de organização e de luta devem ser criadas para substituir as tradicionais e dar continuidade e conseqüência às insatisfações que ganham corpo.

Esta questão também é colocada no Brasil. É formulada por trabalhadores que recorrem à luta e que já não confiam no sindicato, nas centrais sindicais, no parlamento e em todas as formas tradicionais. É posta, também, cada vez com mais ênfase e insistência, por ativistas que ainda estão ligados às ditas forças de esquerda, que afinal estão concluindo pela cooptação e corrupção definitivas das entidades (centrais e sindicatos) tornadas semi-oficiais ou claramente oficiais. O sentimento que transcorre é que estas formas são apenas apêndices do Estado a serviço da estabilidade geral dos negócios dos capitalistas. Os trabalhadores se vêem na seguinte situação: quando necessitam recorrer à luta, passam por cima das direções sindicais e saem ao ato sem formas definidas, espontaneamente, coisa que acontece cada vez com mais freqüência. A pergunta persiste e se repete toda vez que participamos de algum debate acerca dos desdobramentos da conjuntura nacional e mundial: SE É VERDADE QUE A FORMA SINDICATO FALIU, QUAIS ENTÃO AS FORMAS NOVAS QUE DEVEMOS CRIAR PARA SUBSTITUÍ-LA EM NOME DA LUTA E PARA A LUTA? Esta é a pergunta que devemos tratar de responder.

Estas formas existem. É preciso saber afirmar que estas formas já estão vivas e que precisam apenas crescer e tornar-se formas gerais, isto é, expandir-se a partir das experiências iniciais e serem amplamente reconhecidas pelos trabalhadores brasileiros e de outras partes do mundo do trabalho.

Uma destas formas é a que é representada pelo conselho operário*, que parte dos círculos operários* e das comissões de fábrica* e que, classicamente, desde a experiência da Comuna de Paris*, tornaram-se formas do futuro Poder Operário. A outra forma, distinta da forma conselho, ampla e que serve para aglutinar amplas e heterogêneas massas de trabalhadores, é o que podemos chamar de Oposições Operárias. É uma forma que se relaciona politicamente com a forma conselho e que o completa no âmbito da mais plena mobilização de massas. Entre as duas, a forma conselho é, sem dúvida superior, embora nem sempre substitua as Oposições Operárias como forma para reunir massas heterogêneas e numerosas. É desta última forma que desejamos falar aqui. Ela também já existe, só falta crescer.

Mas ela, onde existe, não nasceu nem se fez de uma hora para outra, de uma vez. Pelo contrário, ela resultou de um processo longo, de aproximações, retrocessos e rupturas, partindo sempre da situação de meras "oposições" a diretorias de sindicatos, para depois, ao longo de um aprendizado prático e teórico, saírem do terreno meramente sindical para se situarem no terreno autônomo de caráter operário e anti-oficial. No princípio todos militávamos na CUT, no PT, no sindicato e at é fazíamos campanha para o Parlamento. Pouco a pouco fomos aprendendo, pela prática e a reflexão, a negá-los e a não reconhecer neles, forçosamente, nada mais do que formas de submissão do proletariado à burguesia. Primeiro negamos o Parlamento; depois, as diretorias de sindicatos e das centrais sindicais; logo mais, depois de muitos desacertos e debates, negamos também a forma sindicato e a forma geral central sindical. Com exceção do Parlamento, onde já não há mais nada a fazer, o que ainda não podemos negar é a nossa presença nestas formas, todas as vezes em que nelas estiverem os trabalhadores, aos quais levaríamos nossas propostas e a denúncia do esgotamento daquelas formas, para exatamente os tirarmos dali trazendo-os para as novas formas criadas.

Depois de negarmos a forma sindicato nos fixamos na forma "oposição". Mas, como se tratava de uma oposição às meras diretorias dos sindicatos, terminamos por compreender que este tipo de oposição também não levava a conseqüência alguma. Passamos a entender que esta forma que criamos é, de fato, uma oposição não só às diretorias mas a pr ópria forma sindicato: é a oposição da luta operária à mera luta sindical, necessariamente corrompida.

Seria, como já está sendo, uma forma autônoma, com corpo próprio, regras próprias, estilo próprio, auto-composição eletiva, autofinanciamento, etc. Uma forma que não seja atrelada nem ao ministério do trabalho nem a nada exterior à classe, uma forma na qual vingasse o princípio operário universal da mobilidade dos cargos, a negação do vício burocrático e a afirmação de todos os requisitos de gestão herdados da memorável comuna de Paris e teorizados pelos grandes dirigentes do movimento operário revolucionário a partir de Marx.

Nesta forma, neste espaço de organização para a luta, não existe lugar para a fragmentação de classe: muitas oposições, oposições por categorias, uma variedade de boletins, práticas, comandos, tudo pulverizado por grupos de trabalhadores. Obedecendo ao princípio do caráter e da unidade operários passamos a unificar tudo: seminários e debates, apoios às lutas, boletim, direção colegiada, sede, etc. E passamos, acertadamente também, a pensar em instrumentos e equipamentos mais amplos e de maior eficácia, como carros-de-som, praças nas quais possam acontecer mobilizações de todos os operários reunidos na Oposição, e não mais simples "categorias" e grupos estanques que teriam perdido a fundamental fisionomia da classe operária.

Nada disso quer dizer que não se encaminhe uma luta específica ou localizada, de uma fábrica, de um banco, de um grupo ou ramo de produção. Pelo contrário, parte-se delas para as lutas gerais na tentativa de buscar o caráter de classe, diferentemente do que acontece no sindicato. O que acontece de novo na forma Oposição é que cada luta específica é também uma luta geral e deve buscar a solidariedade do conjunto do povo oprimido. Entram os diretamente interessados e entram os demais — componentes de classe e não só do "grupo" ou "categoria" — para toda forma de apoio e solidariedade aqui realizados da maneira mais orgânica possível.

Essa forma nasceu sem burocracia e por necessidade, sem atrelamento nem ato formal-burocrático algum, com toda a legitimidade das formas que aparecem por exigência da luta e não de motivos alheios a ela. Formas como esta são aceitas porque respondem às necessidades colocadas pela luta quando as demais formas tornaram-se vazias e nocivas. A presente CARTA DE PRINCÍPIOS, na verdade, um manifesto na sua essência, constitui exatamente o corpo de princípios de exist ência e de funcionamento desta forma, a consciência que ela deve ter de si mesma. Elaborada sem a interferência de qualquer agente oficial, auto-suficiente em si e para si, portanto. Uma carta com caráter de classe, nunca de ato conciliatório. Ora, se o que já temos possui os meios de composição e direção operários, e não meramente corporativos (por grupos e categorias); se assim se pode encaminhar e se encaminha de fato lutas gerais ao lado de lutas específicas; se, ainda, incorpora a dimensão de classe e constrói todo um instrumental educacional e a forma como devemos operá-lo coletivamente, o que falta então para se constituir na forma sucessora do sindicato? Nada de essencial! Ela já é, onde existe, a forma que sucederá o sindicato. Ela j á vive, já existe e funciona entre nós. Melhor ainda, ela foi criada por trabalhadores de diversas "categorias" que resolveram resgatar a sua fisionomia de classe que foi repartida e diluída pela burguesia e seus intelectuais que vem dirigindo as lutas de nossa classe. O que falta a essa forma é uma única coisa: crescer e se propagar sem limites, até substituir, com a autonomia necessária, o último sindicato e a última forma atrelada ao Estado burguês. Mas crescer passa a ser um ato de outro calibre: um ato de mobilização.

De fato, são muitos, como já dissemos, os descontentes com os partidos aí existentes e as centrais sindicais e o número deles se multiplica dia a dia. São muitos os trabalhadores que, desfiliados dos sindicatos, recorrem à luta espontaneamente. São grandes as parcelas da população que, desesperadas, encampam "lutas" e propostas absurdamente contraproducentes, espontaneamente ou por coação, e que nada mais fazem do que multiplicar a violência indiscriminada que acaba por golpear exclusivamente a própria população explorada. Todos esses trabalhadores devem ser atraídos para a forma sucessora do sindicato pois esta precisa alcançar uma escala maior, um reconhecimento geral. Uma forma que deve existir e ser dirigida por metalúrgicos, petroquímicos, eletricitários, vidreiros, rodoviários, condutores em geral, assalariados agrícolas, desempregados, petroleiros, bancários, pequenos prestadores de serviços, pequenos camponeses, etc., etc.

Quando isso acontecer, a cada nova eleição (que respeitará os mesmos métodos atrás enunciados), tornaremos a forma Oposição Operária maior, mais representativa e, por isso, mais forte. Permanecerá, entretanto, a mesma natureza atual. Só falta pois crescer, mas para crescer e sempre crescer, é necessário que os que a fazem e dirigem a cada instante se movam constantemente para fazê-la estourar todos os seus limites a cada momento. O que precisa estar mudando nela a todo instante é o porte, não o caráter. É imprescindível que os que a fazem e a dirigem participem das assembléias sindicais, estejam nos locais de mobilização para a luta, nas portas de fábricas e todos os demais locais onde se encontram trabalhadores para convidarem estes mesmos trabalhadores para ingressarem nela e tornarem-na mais forte, sempre mais forte.

A forma que deverá suceder o nocivo sindicato e a correspondente central sindical já existe. O ato seguinte é o de todo ser embrion ário: crescer e fazer-se adulto. É disso que se trata.

A LEI MAIS GERAL DO PROCESSO CAPITALISTA ATUAL

O momento evolutivo do capitalismo mundial (em sentido mais geral, porque, especificamente, trata-se de uma evidente involução) está dotado, na atualidade, de alguns traços característicos. O capitalismo está presente hoje em todos os cantos do planeta, transformou o mundo numa grande aldeia. A partir da constatação da mundialização do sistema nesta última metade do presente século, algumas observações fazem-se necessárias, como a mundialização das políticas econômicas em praticamente todos os países.

Os traços característicos do momento capitalista atual são dois: de um lado a adoção de tecnologias poupadoras de força de trabalho, na medida em que se leva a limites antes inalcançados da substituição do trabalho humano pelo trabalho das máquinas, com o auxílio da ciência e, de outro lado, a crise de superprodução* pela qual passa o sistema, crise esta que se arrasta, com altos e baixos, por cerca de duas décadas. E nisso ainda ocorre necessariamente que a crise exerce uma pressão no sentido de que a primeira característica, a da automação, torne-se ainda mais aguda, pois se o sistema está em crise as empresas que estão concorrendo entre si buscam cada vez mais tecnologia a fim de tornarem-se mais competitivas e vencerem as suas concorrentes, o que leva, via de regra, a um aumento do desemprego e a diminuição do mercado consumidor. Os dois aspectos se ligam mutuamente: a automação potencia a crise e esta, no retorno, reclama a automação. Trata-se de uma lei essencial do desenvolvimento do capitalismo neste exato momento — sua lei e sua principal contradição.

O produto mais autêntico deste processo avassalador é o aumento do desemprego, vale dizer, do Exército Industrial de Reserva* , de um lado, e de outro, como veremos a seguir, do arrocho salarial e de todo tipo de elitização de todas as formas de ganho.

As conquistas técnico-científicas, fruto do domínio do homem sobre a natureza têm, no capitalismo, excluído parcelas significativas de trabalhadores do processo produtivo. O "taylorismo", consiste na padronização das operações do trabalho com vistas ao melhor aproveitamento deste e da maior coleta de mais-valia* pelo capitalista, bem como o "fordismo", que introduz a esteira na linha de montagem com vistas à redução do tempo de trabalho, vão exatamente na direção apontada por Marx n’O Capital, livro 1 ­ direção de economia de tempo de trabalho necessário à reprodução da força de trabalho e, conseqüentemente, alargamento do tempo de produção da mais-valia.

Todas as formas atuais de organização técnica e social do trabalho vão na mesma direção: “Qualidade Total”, “toyotismo”, “ISO-9000”, “reengenharia” e outras mais, autônomas ou incluídas nestas. O que essas formas trazem de novo é uma intensa propaganda que tenta mascarar o velho efeito desagregador do potencial de emprego com anúncios de que se trata de "humanização do trabalho", "melhoria da qualidade de vida" e "soberania do consumidor" e outras tantas mentiras. Verdade é que estes processos todos visam a mesma coisa sempre: explorar ao máximo a força de trabalho para produzir a maior quantidade de mais-valia possível, com o troco de uma liberação do trabalho nunca antes vista, liberação que, para exemplificar, deixa uma Europa com cerca de 35 milhões de desempregados e o Brasil com cerca de 7 milhões sem contar os sub-empregados.

Os processos modernos que acima mencionamos, que elevam o emprego dos recursos mais avançados da ciência à técnica, substituindo o trabalho humano pelo da máquina cada vez mais autom ática, não democratizam absolutamente nada em termos de prática de trabalho. Ao contrário, exploram mais intensamente a mais-valia, intensificam mais o trabalho, levando com que todos façam conjuntamente o maior número de operações rotineiras: potencializam a fragmentação do homem subordinado à máquina, elevando a alturas nunca vistas a alienação do trabalho. E não é sem razão que o Japão, economia que levou aqueles métodos mais a sério e que se tornou modelo para todos os demais pa íses do mundo, é o país onde se encontram os maiores índices de doenças do trabalho resultantes do stress, inclusive suicídios, induzidos por processos de esgotamento e neurose. Onde está a "melhoria da qualidade de vida" dos que vendem a sua força de trabalho a poderosas empresas capitalistas? Uma das exigências que os referidos métodos trazem nos seus programas de "desenvolvimento dos recursos humanos" é que o trabalhador "vista a camisa da empresa", viva 24 horas por dia para esta, que não pense em sua vida própria e ainda menos num projeto de sua classe. Esta ocupação total da consciência de quem trabalha pela vida e os interesses da "nossa empresa", leva ao esgotamento precoce, à neurose e a vários tipos de mol éstias e modalidades de desgaste do portador da força de trabalho. Isso para os que continuam trabalhando, porque para os demais (os milhões que estão fora do setor produtivo), a coisa é ainda pior: desemprego, fome, miséria, falta de moradia, mendicância, desespero, violência policial, etc.

Da ligação dos dois aspectos antes salientados resulta o agravamento da crise de superprodução. O capitalismo chegou a um estágio no qual acumulou brutal capacidade de produzir mercadorias ao lado de uma posição oposta: falta de espaço, mercado para a realização, venda das mercadorias que produz. Isto é o que explica porque o capitalismo mundial está sempre com um ou dois pés na crise de superprodução. Ele e suas personalizações, os capitalistas, pois há quem defenda que o capitalismo é uma estrutura sem sujeito. Por isso estão operando sempre em regime de capacidade ociosa, pois não têm mercado consumidor para desovar as mercadorias produzidas, e com dificuldade de superar a referida crise. De onde se deduz e se verifica facilmente que as crises estão agora cada vez menos espaçadas e mais profundas e amplas, pois esta contradição só faz aumentar.

Permanecendo estagnado, crescendo um pouco para cair depois, ou em recessão, os sistemas capitalistas particulares e o capitalismo mundial já não podem mais manter as estruturas estatais que foram montadas em conjunturas passadas, como a do pós-guerra mundial, para exatamente impulsionar o seu crescimento. Tais estruturas estatais, muito grandes, tornaram-se pesadas para os governos. Seu trabalho é o de enxugar não só as empresas como forma de adaptação à crise, mas de enxugar também o Estado, o que equivale dizer, cortar seus gastos como tentativa de reduzir déficits crescentes, evitar emissões para cobrir gastos e combater processos inflacionários resultantes dessas pr áticas. O enxugamento do Estado persegue esse objetivo e os efeitos são igualmente desastrosos: desemprego, arroco, mais gente no olho da rua, maior Exército de Reserva. Processo irreversível, assim admitido at é mesmo por importantes segmentos da intelectualidade capitalista.

Crise na produção, crise no Estado, crise social, crise política — e aí o círculo se fecha e se reproduz. Automação ao nível de cada empresa ou grupo, aumento de sua capacidade produtiva e competitiva mundial. No conjunto, todavia, estreitamento da capacidade de compra, pela redução do mercado, fato este que reitera a crise e torna uma ameaça regular o fenômeno da superacumulação e, conseqüentemente, da superprodução. Ilhas de prosperidade em alguns países, ou em algumas regiões de alguns países, cercadas de vastos contingentes de desempregados, de indústrias sucateadas, de miséria, violência e fome. Salta claro à vista: a sociedade já não cabe no capitalismo. Ou, dito por outra forma: as exigências sociais de amplas massas de trabalhadores já não podem ser atendidas pelo capitalismo, e isso numa escala nunca vista antes. O espaço de necessidades sociais é muitas vezes maior do que o espaço de oferta que o capitalismo pode dar ­ e isso por conta não de eventualidades, mas por conta da estrutura capitalista atual. Esta é a contradição atual do capitalismo, a qual assinala e sinaliza a agonia do referido sistema. O sistema capitalista encontra-se, deste modo, assentado sobre uma contradição na qual reside a sua própria negação, pois debaixo de sua infra-estrutura social, debaixo de toda a miséria causada, realizam-se forças de dissolução, de caráter social, antes nem imaginadas. Borbulha, ainda que inconscientemente, um verdadeiro ódio a esse sistema e suas nefastas consequ ências. Como se fosse um verdadeiro vulcão social preparando-se para entrar em erupção, a qual, para quem vê claro, já começou, ainda que em formas de violência indiscriminada como arrastões, quebra-quebra, práticas à "margem da lei", etc. Tudo isso nos leva a perceber que a revolução social mantém toda a atualidade histórica e estrutural que Marx já definira no passado.

Apesar de tudo isso, ainda existem sindicalistas, políticos e intelectuais de "esquerda" que querem nos fazer acreditar que esta estrutura social pode ser salva, humanizada e tornar-se absorvedora de esforço humano. Isso, além de engodo é, sem dúvida, a maior das traições.

O ESTADO CAPITALISTA DIANTE DA LUTA

As crises do capitalismo têm atuado no sentido de alterar o perfil do Estado, na tarefa de controle das forças sociais e de instrumento contra-revolucionário. O Estado da década de 30 deste século já não era o mesmo que o anterior à crise de 1929, assim como o Estado surgido sobretudo a partir de 1945 também tinha o seu perfil diferenciado. O essencial do Estado, porém, continua: a gestão geral do sistema capitalista e a defesa da ordem burguesa. Mas sua inserção no movimento social, sua tática contra-revolucionária, seu instrumental tornaram-se sofisticados.

O Estado de defesa do capitalismo — ou simplesmente o Estado capitalista — vive de forma ondulante entre propostas de maior ou menor incorporação dos trabalhadores. Quando se lê "incorporação", leia-se cooptação e captura.

Na realidade, as expressões atuais do Estado (nas formas social-democrata e neo-liberal) definem-se quanto à postura diante do problema da incorporação dos trabalhadores no aparelho estatal, quanto à participação direta do Estado na vida econômica e frente à assistência social. Esses posicionamentos desencadeiam normalmente uma série de outros mecanismos, tais como a resposta ao papel dos sindicatos na sociedade, o papel da "participação da comunidade", no "governo participativo" e nos canais postos à disposição para a solução de conflitos.

O modelo social democrata, para contornar os conflitos de classe, arrefecendo-os, impedindo-os e domesticando-os adotava, entre outras, as seguintes posturas: entendia ser necessário um duplo setor na economia (empresas públicas/semi-públicas e empresas privadas); uma incorporação do trabalhador em certos aparelhos do Estado através de representantes; um papel do sindicato e das centrais sindicais como auxiliares da formulação política; uma ampla previdência social que significasse um "Estado de bem estar ".

O modelo social-democrata buscava, e ainda busca, um maior consenso em torno de políticas públicas e o objetivo é que esse consenso disperse as lutas dos operários. A empresa pública ou semi-pública não aparece apenas como potencializadora do crescimento, mas como reguladora auxiliar da economia e atuando em áreas que não interessa à iniciativa privada em determinados momentos ou que possua um valor estratégico, ou mesmo para que a iniciativa privada não extrapole os objetivos políticos do governo em certas conjunturas no papel de controlador social e político.

Os sindicatos, especialmente as centrais sindicais, são chamados a negociarem pactos sociais, políticas sociais e gestão limitada, podendo, em certos momentos, ocorrer a co-gestão, participação reduzida nos lucros das empresas, etc. Neste sentido é estabelecido um pacto corrupto entre as centrais e o partido social-democrata, porque o sindicalismo passa a exercer o papel de correia de transmissão daquele partido junto aos trabalhadores. Quando o partido se desgasta, aparecem parlamentares e políticos dentro do mesmo com um discurso mais radical para exercerem o papel de fiadores junto aos mesmos trabalhadores. Empregam o discurso do "perigo da volta dos conservadores com sua política inflex ível". Fora do poder, o partido social-democrata vive na vacilação entre um discurso supostamente mais radical, que agrade aos operários, e um programa amplo que lhe permita obter apoio e votos das chamadas "classes médias". Os trabalhadores são estimulados a participarem do poder legislativo a fim de melhor colaborarem com o aperfeiçoamento do sistema.

Embora esse tipo de Estado tenha surgido para enfrentar a questão social, em tempo de crise continuada o Estado social-democrata passa a ser contestado fortemente. Para manter uma política de apaziguamento ampla (forte sistema previdenciário), são necessários tributos em forma de impostos relativamente altos, e setores da burguesia passam a tirar o apoio aos políticos sociais-democratas, inviabilizando sua maioria no parlamento e, por conseqüência, o seu governo. Aí repete-se a história de ampliar-se na oposição aos liberais e conservadores para reconquistar o terreno perdido. Vão aos operários com suas promessas e com a proposta de participação crescente destes na vida pública.

A própria crise, em sua continuação, colocou diante da burguesia a crítica à política da social-democracia e foi tomando corpo a nível mundial a política que se convencionou chamar de neo-liberal. Ao contrário da social-democracia, o neo-liberalismo restringe a participação do Estado na vida econômica como produtor de bens e serviços. A desestatização é uma palavra de ordem central. Fala-se em mínimo de Estado e na privatização geral. Os mais afoitos pregam até a integral privatização da previdência social.

A proposta de privatização surge num momento em que o Estado já não é necessário (a não ser por outros meios) ao papel de viabilizador da acumulação capitalista. Uma coisa é uma Europa destruída pela Segunda Guerra, necessitando de um Estado forte para realizar obras infra-estruturais pesadas e assumir setores que dariam oportunidade ao surgimento de empreendimentos burgueses. Outra coisa é essa mesma Europa já forte e rearrumada, sem mais precisar do forte aparato estatal. No Brasil só o Estado poderia num momento em que ainda não existiam capitais privados fortes o suficiente, assumir um projeto como o de Volta Redonda, por exemplo.

Nos dias atuais, face a esta pressão da crise pelo enxugamento, o neo-liberalismo tornou-se essencialmente mais necessário do que a social-democracia. Isso explica, de um lado, porque o neo-liberalismo tornou-se a política dominante, porque a social-democracia encontra-se em crise, porque, ainda, essa mesma social-democracia é cada vez mais subjugada pelo neo-liberalismo (que incorpora traços necessários da social-democracia quando necessita cooptar trabalhadores) e explica também, por fim, porque os sociais-democratas, quando se tornam governo, passam a encarar com simpatia crescente o próprio neo-liberalismo.

O momento atual é de intensa concentração da produção e as fusões entre grandes empresas são impressionantes em todo o mundo. Grandes fundem-se com grandes e tornam-se gigantes. A burguesia disputa palmo a palmo a conquista de espaços para o lucro e precisam, para isso, de mais e mais privatização. Apresentam-se então como meio de enxugar o Estado (que dizem ineficiente economicamente) para que este possa melhor assumir suas tarefas de governo.

Os neo-liberais vinculam a queda da produtividade e a crise à política de trabalho e assistencial da social-democracia. Chegam a argumentar que os trabalhadores empregados, tendo as garantias que têm, não se sentem estimulados a produzir mais e mais. Este tipo de política tem potencializado os efeitos sociais da crise do capitalismo e diante do agravamento das contradições não têm nenhum pudor em apelar para solidariedade da população aos mais miseráveis ou mesmo de promover projetos com a "participação popular", como o Pronasol, do México e a Campanha Contra a Fome, no Brasil. Este viés tem feito com que alguns falem em social-liberalismo*.

Embora a chamada incorporação dos trabalhadores seja do perfil da social-democracia, o neo-liberalismo não pode descartá-lo totalmente porque os aspectos neo-corporativos* do Estado capitalista deram prova de eficácia. Como marca efetiva dos tipos de política permanece um Estado que conta em suas instâncias com a participação de representantes de trabalhadores ou com mecanismos de controle dos mesmos, com a mediação dos fiscais do Estado, inclusive Juízes, Promotores de Justiça, etc.

O neo-corporativismo instala e perpetua uma alienação concreta: os trabalhadores que participam das instâncias do Estado ajudam a administrar um Estado alheio, que não é o seu Estado. Ao invés de, como dizem, estarem abrindo espaços para as conquistas dos trabalhadores, estão colaborando com o poder burguês e, além disso, mistificando a realidade para estes trabalhadores. Não é por acaso que o corporativismo esteve fortemente presente nos regimes fascistas. Aqui no Brasil, por exemplo, a Constituição Fascista do Estado Novo (1937) era corporativa e a estrutura sindical que hoje permanece é herança daquele período.

Ao movimento operário não devem seduzir a social-democracia, o neo-liberalismo, nem o conteúdo neo-corporativista do Estado. Estes tipos de prática política primam pela alienação, pela mistificação, cooptação ou colaboração. Não fixa em momento algum a autonomia política dos operários e nem abre caminho para o surgimento de organização tipicamente proletária.

UM CAMINHO DE LUTA

A recusa à colaboração e à participação política no Estado é um elemento necessário a um perfil de atuação que conduza à autonomia política dos operários e de suas lutas. A autonomia se contrapõe, hoje, mesmo a participação no parlamento burguês, às funções de prefeito, governador, Presidente da República, etc. Não se colabora nem se participa de um Estado que se quer destruído.

A recusa à institucionalidade abre discussão sobre os sindicatos e a greve sindical. É evidente que os sindicatos e as centrais sindicais hoje se organizam enquanto gerenciadores de conflitos entre o trabalho e o capital. O entrosamento de sindicatos e centrais sindicais com órgãos de governo e com espaço de negociação tornaram-nos elementos integrantes do funcionamento do sistema e do Estado. Exemplo eloqüente disso são as festejadas câmaras setoriais onde a burguesia entra com suas representações: o Estado e o sindicato patronal. Os sindicatos não são instrumentos da destruição do Estado — seu horizonte esgota-se na negociação ou no mandato judicial que, pelo Estado, resolve o conflito. A institucionalidade permeia a atuação dos sindicatos.

Mas há uma série de lutas imediatas, que são cobradas pelos operários, e que desaguam nos sindicatos, f órum em que se abre a discussão (embora sempre na perspectiva única dos conchavos com o patrão). Estabelece-se uma situação contraditória: os sindicatos são instrumentos de mediação, com horizonte limitado pela sua institucionalidade, mas é o espaço buscado pelos trabalhadores para a defesa de suas reivindicações imediatas e, a depender do aprofundamento, os operários cobram dos setores mais radicais, que criticam o sindicato, uma posição. Mas uma política de autonomia recomenda a negação do sindicato. Como resolver essa contradição especialmente se o sindicato é procurado como "representante dos operários"?

Resolve-se como se resolvem as contradições reais, concretas: pela forma. A atuação dos trabalhadores estão discutindo, em assembléias sindicais ou fora desta, deve revestir-se de cuidado em desenvolver e politizar todas as reivindicações e recusar todo componente de institucionalidade. Uma atuação que se pretende autônoma deve recusar, mesmo numa assembléia dentro de um sindicato, qualquer indício de pacto social, conchavo, câmaras setoriais, etc. Aposta-se sempre na luta e em sua radicalização mesmo e, até por isso, que estas conduzam à transposição dos limites do sindicato e que neguem a negociação nos moldes em que se dá nos dias de hoje.

A existência do sindicato no meio operário é algo inevit ável (como componente do sistema que é) e os trabalhadores ainda o procuram, embora cada vez menos, especialmente para as demandas imediatas. Nas assembléias sindicais, deve o defensor da autonomia do movimento operário defender propostas que fortaleçam essa autonomia, que neguem a institucionalidade, inclusive o legalismo, a luta sindical e o próprio sindicalismo. Ao espontaneismo, ao rebaixamento e à conciliação responde-se com o planejamento, no sentido de que cada luta seja um patamar de acumulação para lutas posteriores e que resulte em um saldo organizativo com a politização das propostas e com a necessidade de condução da luta para o enfrentamento maior.

A negação do sindicato não impede que se esteja discutindo dentro das assembléias, organizando trabalhadores para outra tarefa que não a sindical. Neste sentido “o fundo de greve e o direito de sua movimentação” deve ser entregue a um grupo eleito em assembléia, e não à diretoria; os comandos grevistas devem ser escolhidos diretamente em assembléia e não nomeados pela diretoria do sindicato, etc.

É claro, no entanto, que o prioritário é a organização autônoma e a abordagem direta dos operários, em comissões de f ábrica, em círculos e em conselhos, que reúnam os aspectos de organização, militância e educação operárias. Isto é o mais importante e até se torna dispensável o sindicato à vista dos operários, porque a atuação de organizações autônomas pode conduzir, a depender da acumulação de forças, à imposição, ao invés do conchavo sindical, para várias reivindicações.

Um número enorme de formas insuspeitas pode ocorrer juntamente com formas mais específicas. O importante é que essas formas preservem a autonomia dos trabalhadores, não sejam frentistas, não se disponham à cooptação nem à captura. Um grupo de operários, tenha o nome que tiver, pode desenvolver trabalho nas assembléias sindicais exatamente para propor a radicalização das lutas, melhor objetivar e politizar as reivindicações e, sobretudo, indicar o caminho não institucionalizador. Para isso impõem ao sindicato a autonomia em cada luta, a discussão democrática, um fundo de greve transparente gerido por trabalhadores escolhidos em assembléia, a utilização de recursos para a luta, etc. Impõe-se ao sindicato a necessidade de deixar de ser sindicato, obrigação esta que ele, obviamente, não pode atender, que o fará implodir e despertar á os trabalhadores para outras formas de luta que dará vazão a seus embates de forma autônoma e conseqüente. Tudo é uma questão de avanço do movimento dos trabalhadores.

No momento em que se fala em luta, com ou sem sindicato, é preciso que saibamos fazê-la concreta e conscientemente: ao invés da reivindicação para negociar pelos "trâmites legais", a autonomia exige que se discuta profundamente e que se faça (saber e fazer, teoria e prática, praxis consciente). A reivindicação da redução da jornada de trabalho deve ser discutida profunda e radicalmente e posta em prática. A discussão de seu significado deve ser seguida de atos concretos: "hoje vamos sair mais cedo da fábrica", pode-se dizer, e efetivamente sair mais cedo; ou , "hoje tiramos uma hora para o estudo da nossa situação", e efetivamente reunir operários para estudar durante uma hora; idem para recreação, e tantas outras coisas.

Trata-se de uma situação mais ou menos como a luta por moradia, que implica em ocupação de terra ou de conjuntos habitacionais desocupados. Há sempre um ato concreto que importa em fugir do legalismo estéril e em dar-lhe um conte údo útil e humano: uma hora para conversar com a família, uma hora para o lazer, uma hora para o estudo, uma hora para que adiante sejam muitas horas que justifiquem turnos para novos trabalhadores que estejam desempregados...

A GREVE DA ORDEM E A GREVE OPERÁRIA

As formas de organização são muitas, assim como muitos são os meios de luta até a forma superior de conselhos operários. Quanto aos meios, que vão dos atos de rebeldia aos motins, uma atenção especial deve ser creditada ao meio universal de paredismo, a greve. No entanto, há greves e greves. Há greve hoje inteiramente capturada pelo Estado: esta é exatamente a atual greve sindical, condicionada pela lei, cujo "julgamento" é entregue ao Estado ou juiz, ou que pára diante da declaração judicial de "abusividade". Greve que, com sua vida limitada desde o início, é utilizada pelo poder para isolar os grevistas e fortalecer-se à medida que desgasta o movimento. A utilização da "greve sindical", somada a componentes de conciliação e oportunismo, tem feito com que o "meio" greve tenha-se desgastado diante de alguns trabalhadores.

A greve imaginada, não sindical, é aquela greve que estabelece situação assim descrita por Lênin:

"Cada greve lembra aos capitalistas que os verdadeiros donos das fábricas não são eles, e sim os operários, que proclamam seus direitos de forma crescente. Cada greve lembra aos operários que sua situação não é desesperada e que não estão sós. Vejam que enorme influência exerce uma greve tanto sobre os grevistas como sobre os operários vizinhos ou próximos, ou das fábricas do mesmo ramo industrial... Durante uma greve o operário proclama em voz alta suas reivindicações, lembra aos patrões todos os atropelos de que têm sido vítimas, proclamam seus direitos, não pensa apenas em si ou no seu salário, mas pensa também em todos os seus companheiros que abandonam o trabalho junto com eles. Cada greve acarreta ao operário grande número de privações: fome na família, perda de salários, freqüentes detenções... E apesar de todas essas calamidades os operários desprezam os que se afastam dos seus companheiros e entram em conchavos com o patrão... Toda greve infunde vigorosamente nos operários a idéia do socialismo: a idéia de luta de toda a classe operária por sua emancipação do jugo do capital..."

O contexto do extrato acima é aquele em que o "meio greve" não tinha sido absorvido pelo Estado e o sindicato não se encontrava no grau de institucionalização que hoje se encontra. Ou seja, refere-se a uma greve não sindical, greve que marcha para diante ao invés de fluir pelos estreitos canais do Estado, que a permite como mecanismo de sua própria legitimação, mas a captura e a condiciona. Uma greve que corresponda à necessidade de autonomia busca impor-se, curvar o adversário, e só reconhece como instância do seu começo, alcance e fim os operários devidamente dispostos à luta.

A greve geral, bem preparada, no momento conjuntural oportuno, evidencia as contradições entre as classes e, a depender da situação, pode ver suas reivindicações efetivadas ou dar início a lutas superiores e mais decisivas. Uma greve que alcance maior radicalidade e generalidade deve conviver com conselhos que a discutam e a mantenham em permanente agitação.

Greve deste último tipo é coisa muito séria para ser conduzida pelos sindicatos ou centrais sindicais corrompidos. Estes podem até, em tese, apesar de evitarem isso, deflagrá-las, com a palavra de ordem “greve geral”, mas cabe aos operários dar contornos não sindicais à greve, não aceitando sua transformação em greve sindical e ampliando-a até o momento de sua negação como movimento paredista: a ocupação de fábricas estratégicas pelos operários que descruzarão os braços e porão a fabrica para funcionar a serviço do próprio movimento dos trabalhadores. A negação da greve geral só se alcança pelo patamar mais avançado da ocupação de fábricas, sobretudo as mais estratégicas e o funcionamento destas para fabricar mercadorias expropriadas pelos trabalhadores em benefício do crescimento da luta de libertação. A greve geral não pode ser negada pelo viés da sua sindicalização. A greve geral se transforma efetivamente em trabalho, porém a serviço dos trabalhadores, ao invés de transformar-se em acordo para trabalho a serviço da burguesia. Nem toda greve geral pode chegar ao ponto de sua negação produtiva, mas vale a pena enxergar o caminho à frente pois só assim chegaremos a ele.

BANDEIRAS DE LUTA

Todas as bandeiras aqui colocadas se caracterizam por um crescente revolucionamento. Isso quer dizer que cada uma destas bandeiras, colocadas em cada momento na ordem do dia, deve conter um desdobramento contínuo, uma transformação no sentido de um aprofundamento crescente. Para exemplificar, uma luta levada a cabo hoje pela melhoria salarial, por exemplo, não deve permanecer sempre neste mesmo patamar, o da simples exigência de um salário que se limite a recuperar perdas ou por um salário melhor. Uma luta deste tipo começa assim mas deve estar sempre indicando uma perspectiva do rompimento da pr ópria relação que produz e reproduz, de um lado, o sal ário, de outro o lucro. Da mesma forma, a luta pela terra aos camponeses pobres. Ela tem início nesse patamar mas deve visar a perspectiva da ocupação e produção coletiva socializada. Ainda assim a luta pela liberdade de organização de hoje, deve desaguar na luta definitiva da emancipação da classe trabalhadora. E assim por diante.

A preocupação aqui é que nenhuma destas bandeiras deve ser vista como forma estática e repetitiva, mas só como est ágios, que correspondem a conjunturas e contextos de luta já alcançados, que devem ser ultrapassados para conjunturas e contextos sempre superiores do ponto de vista dos trabalhadores.

São dois os instrumentos que devem ser combinados para a luta dos trabalhadores em seus movimentos de agitação: as bandeiras e a organização. O sentido é casar, a um só tempo, a luta pelos objetivos imediatos com os objetivos históricos.

O movimento sindical e político eleitoral dos trabalhadores brasileiros — e aqui falamos principalmente do da esfera de influ ência dos partidos que se dizem de esquerda — contém estes dois instrumentos, bandeira e organização, mas com a característica de estarem vinculados a uma estratégia e a uma tática burguesa, daí porque são bandeiras e forma de organização e de luta que privilegiam as instituições do Estado burgu ês. As bandeiras definidas aqui procuram a ruptura do sistema burgu ês, as da CUT e demais centrais, ainda mais nitidamente de direita, ao contr ário, buscam a reprodução de tal sistema. A estratégia anti-crise levada a efeito por essas organizações combina perfeitamente com a mesma estratégia da burguesia. Um dos veículos mais importantes atrav és do qual todo esse movimento de cooptação é gestado e desenvolvido é o atual movimento sindical.

OS PRINCÍPIOS UNIVERSAIS

O primeiro princípio universal ao qual devemos nos agarrar de modo a não cairmos na rede de conciliação e, portanto, traição de classes é este: as formas de organização decisivas para a luta não são o Parlamento nem a ocupação de espaços na máquina operativa do Estado burguês, mas formas específicas do trabalhador, sobretudo os círculos, comissões e conselhos operários, que devem, ademais, arrastar todo o movimento sindical e também o espontâneo para a luta por eles desenvolvida.

As bandeiras de luta para serem formuladas e espalhadas devem atender aos princípios básicos que darão o norte na escolha das demais bandeiras:

A partir do momento que compreendemos o método podemos partir para enunciar as bandeiras que respondem às exigências das lutas futuras e imediatas dos trabalhadores brasileiros.

Qual então o segredo de “captar” as bandeiras que preencham tais requisitos? Basta partir secamente do que a “massa coloca”? Não, mil vezes não! Basta aplicar uma teoria abstrata na definição? Também não! Passa pelo que a massa coloca mas passa também pelo crivo da analise teórica que deve estar inserida na prática política revolucionária que liga o dia de hoje à perspectiva da tomada socialista do Poder. Passa pela análise teórica da conjuntura, onde devem estar as necessidades colocadas pela massa mas estas devem ser encaixadas com lógica pol ítica alcançando um sentido e coesão.

A DEFINIÇÃO DA ESSÊNCIA

O essencial da nossa conjuntura é isto: o país est á numa crise, com esboço de uma situação revolucionária que sempre se repõe, com a burguesia tentando dissolver esta situação ao tempo que tenta, no bojo de uma maior integração ao capitalismo mundial sair da crise para alcançar uma plataforma superior de exploração do trabalho.

Os trabalhadores devem compreender que a sua tarefa é desmanchar essa ação diluidora da burguesia, isto é, evitar que a burguesia desfaça uma situação favor ável à mobilização e as lutas e desta forma consiga restabelecer a unidade dela, burguesia, que assim aniquilar á de novo esta mesma mobilização e ainda volte a alcançar maiores n íveis de exploração do trabalho. Como é sabido, toda situação de equilíbrio do sistema capitalista, ao contrário dos que dizem os amigos do capital, significa o fortalecimento político da burguesia e o enfraquecimento político-organizativo dos trabalhadores, o que termina por colocar os trabalhadores numa posição desfavorável para a luta pelas conquistas imediatas e futuras.

Atitude radicalmente oposta a esta que propomos é outra igualmente possível mas que só tem levado à traição e a deterioração da situação dos trabalhadores, inclusive a sua moral. Consiste em pegar essa disposição das massas, metê-la por dentro das instituições burguesas, ajudando a burguesia a balizar a realização não de estágios mais avançados de luta, mas de uma SOCIAL-DEMOCRACIA PARLAMENTARISTA, e depois afirmar que “isto vai elevar o padrão de vida dos trabalhadores enquanto o socialismo não chega”.

QUAIS AS BANDEIRAS?

Não citaremos aqui uma “lista de bandeiras”, como fazem as forças reformistas em geral. Apontaremos, antes e acima de tudo, para critérios. A partir destes critérios os trabalhadores, se bem preparados, poderão deduzir quaisquer bandeiras justas a partir de tais ou quais situações sem que tenham de recorrer a chavões e a receituários estáticos e inertes.

O enfoque da nossa análise pesará sobre as BANDEIRAS CENTRAIS. Sem essas nenhuma das demais e inúmeras bandeiras possíveis ter á sentido. As bandeiras colaterais também são importantes mas elas passam obrigatoriamente pelas centrais. As bandeiras colaterais não podem ter sucesso sem que as centrais o tenham. Exemplificando: o “combate” à agressão ecológica descolado do combate às relações de produção capitalistas não leva a nada a não ser a uma vã e ilusória tentativa de “humanizar o capitalismo”. O combate ao racismo sem combater a exploração de classe não elimina a raiz do próprio racismo, e assim por diante. Então, é justo lutar pela defesa do meio ambiente, contra o racismo, pela defesa da mulher, dos índios, dos homossexuais, etc., desde que se faça por dentro das defesas das bandeiras centrais que põem em xeque as causas centrais destes preconceitos.

CONTRA O ARROCHO SALARIAL: PELO AUMENTO REAL DE SALÁRIO

A primeira bandeira geral fundamental que constitui uma plataforma de lutas básicas dos trabalhadores brasileiros seria esta: "contra o arrocho salarial: pelo aumento real de salário" . A profunda crise em que vive mergulhada a economia capitalista brasileira coloca como necessidade para os capitalistas a exploração da força de trabalho sob todos os ângulos possíveis (aumento da jornada de trabalho, incremento de novas tecnologias, intensificação do ritmo de trabalho, etc.). Os capitalistas recorrem a estes expedientes porque precisam recompor suas taxas de lucro para saírem da crise. Se os trabalhadores negarem esta ação da burguesia, isto é, se detiverem a escalada da exploração, estarão, a um só tempo, conseguindo conquistas salariais e abrindo espaço para cavar a sua proposta social alternativa, o socialismo.

A questão da luta pela melhoria salarial, contra o arrocho salarial, é uma luta ao mesmo tempo necessitada pelos trabalhadores e também justificada pela análise científica da conjuntura. Por isso mesmo, uma luta desejada e também justificada. Não é por menos que os sindicatos e as centrais não fazem mais greves pois a sua estratégia, a mesma da burguesia, é anti-crise. Em conluio com os patrões hoje eles apoiam o arrocho salarial (mesmo que não o digam, sua prática redunda nisto), expediente mais que necessário para a "saída da crise".

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ORGANIZAÇÃO E AUTONOMIA DOS TRABALHADORES

O que deve ficar claro é que quando falamos em liberdade não nos referimos à dita liberdade cantada pela burguesia. São duas liberdades diferentes: a deles e a nossa. Não temos dúvidas de que os maiores propagandistas da burguesia são hoje a televisão e o jornal. São estes os principais meios que plantam na cabeça do trabalhador que tudo, rigorosamente tudo, deve estar dentro da lei. E é essa a liberdade “dada” pela burguesia: a liberdade tutelada pela sua Constituição. Não é atoa que os trabalhadores em greve são chamados sempre de “bandidos”. Tudo que está fora da liberdade burguesa é “bandido”.

Por que então a bandeira da liberdade é interessante aos trabalhadores? Se as classes antagônicas não existissem seria dispensável a existência do Estado. Assim, a presença da ação do Estado, vale dizer, da coação, da opressão e, principalmente, da repressão, é sempre uma constante no regime capitalista ou em qualquer sociedade dividida em classes sociais. Isso quer dizer que é sempre uma constante necessária no capitalismo a falta de liberdade para a classe explorada. Enganam-se os que professam que a falta de liberdade só se dá nos estados de ditadura (militar ou fascista), quando a verdade é que essa falta de liberdade se d á sempre, variando apenas o grau conforme se esteja num regime de democracia burguesa ou de ditadura declarada.

Toda vez que, nesta ou em qualquer forma de democracia burguesa, o proletariado investir contra a exploração, ele vai ter de encarar pela frente a repressão e a supressão da liberdade. O exemplo dos companheiros da CSN que foram massacrados pelo Estado não deve ser esquecido. A liberdade que existe hoje é controlada, cooptada, metida por dentro dos mecanismos de controle do Estado. Portanto não existe liberdade de organização e de expressão no sistema capitalista para os trabalhadores, mesmo nas democracias burguesas, da í porque a bandeira da liberdade, em todos os seus sentidos, continua de p é para nós, não obstante todas as demais forças tenham-nas arriado.

E a forma de organização proposta pela Oposição Operária se encaixa no padrão de liberdade concedido pela burguesia? É por isso que a bandeira de liberdade que o trabalhador precisa não é a mesma que a burguesia pode dar, porque a liberdade sem intervenção do Estado ela não dá. A nossa proposta é de autonomia e quando a forma de organização crescer e passar a incomodar não vão faltar propagandistas burgueses taxando-nos de “bandidos” pois estaremos à margem da liberdade tutelada pela sua “Carta Magna”. É a bandeira da nossa liberdade que pretendemos hastear e precisamos mostrar aos trabalhadores toda a atualidade e o sentido dessa necessidade.

Esta exigência de liberdade conduz ao enfrentamento direto à repressão, isto é, à força pública, o que conduz o proletariado a compreender e enfrentar diretamente a repressão estatal, ou seja, aquilo que é a essência do Estado como instituição de classe que é. Assim, esta luta cobre um espaço que encerra a necessidade de liberdade de organização, incluindo aí a ruptura da estrutura e legislação sindical e qualquer forma de atrelamento.

A TERRA

Ao tratarmos sobre a bandeira da terra é necessário dizer primeiro que compreendemos que os assalariados agrícolas já são maioria em relação aos camponeses. O processo de assalariamento vivido por eles coloca a necessidade da socialização das terras e do controle operário da produção. Sua relação de trabalho é capitalista e suas reivindicações e lutas são também as lutas do operariado urbano. Como tal, sua forma de organização é a forma Conselho. O que colocaremos a seguir diz respeito a camponeses pobres e arruinados que, entretanto, constituem um considerável segmento marginalizado e que devem trilhar ao nosso lado.

Esta bandeira diz respeito aos camponeses pobres, aos minifundistas ainda existentes em regiões brasileiras ainda não alcançadas pela acumulação maciça do grande capital e aos que, já sem terra, que lhes foram expropriadas, ainda a reivindicam de volta ou pela primeira vez. Tais camponeses, na atualidade em crescente minoria em relação aos assalariados agrícolas, aos operários e aos demais segmentos do povo trabalhador, de qualquer maneira, ainda representam uma categoria social popular e de correspondente importância estratégica na luta geral do trabalho contra o capital no Brasil.

Mas a bandeira de luta a ser abraçada pelos referidos camponeses não deve ser a da “reforma agrária”, e sim a da apropriação de terras: expropriação, pelos camponeses, a quem lhes expropriou terras. Essa expropriação só terá validade a partir do momento que os trabalhadores passem a exercitar os mecanismos de socialização da terra e tamb ém que os processos de comercialização desta sejam proibidos. É claro que esse processo não se desenvolverá de forma brusca e autoritária, mas a partir da educação e da demonstração a esses camponeses das vantagens da coletivização das terras, respeitando sempre as suas expectativas

São duas coisas distintas. De fato, a fórmula reforma agr ária, defendida e proposta pelos reformistas sociais-democratas, significa apenas uma adaptação de instituições a algumas estruturas de um sistema, o capitalista atual, com os quais, segundo estes defensores da reforma agrária, o Estado daria emprego, terra, assistência, mercado e crédito e, com isto, a “melhoria das condições de vida e de trabalho” para estes segmentos de trabalhadores do campo. Uma “reforma”, então, sob “pressão” dos trabalhadores, que seria apoiada por parlamentares, prefeitos, governadores, sindicalistas do sistema, a ser assumida pelo mesmo Estado capitalista. Isso não passa de uma mentira a mais.

O capitalismo brasileiro, como aliás qualquer capitalismo no mundo, não só não necessita como rejeita essa reforma agrária, e não é por outra razão que ela nunca aconteceu. A própria economia e o próprio Estado capitalista promovem suas adequadas mudanças, as de que necessitam, sem mudar sua natureza, ora para aumentar a produtividade, ora para a produção de alimentos para o mercado (interno e externo), ora para a produção de matérias-primas para a indústria ou a exportação. E isso ele faz, fez e fará sem aumentar um só emprego e sem "doar" uma só tarefa de terra no campo, sem modificar uma peça sequer da estrutura institucional e produtiva. Mais ainda, o Estado e a burguesia farão suas adaptações da mesma forma como procedem nas economias urbanas: diminuindo o número de trabalhadores pela aplicação dos mesmos m étodos e processos de automação empregados na ind ústria e nos serviços em geral. De maneira que, esperar uma reforma agrária promovida pelo Estado é uma ilusão e uma mentira, muitas vezes com fins eleitoreiros da pior esp écie.

Ora, para os camponeses pobres, trabalhadores rurais e, também, para os próprios trabalhadores urbanos não se trata disso, mas sim de arrancar pela luta a terra e demais conquistas que lhes foram retiradas ou que lhes sejam necessárias — as quais devem evoluir, também, num crescendo. Se esta proposta é conseqüente e necessária, e temos certeza de que é, que deveremos propor a partir da ocupação das terras? Que devolvam-nas ao capitalismo? Que esperem sentados o socialismo? Não! À ocupação das terras deve seguir a luta pelo crédito, pela infra-estrutura de comercialização, pela assistência, pelo mercado, lutas estas que devem desaguar numa perspectiva que ultrapasse o horizonte meramente capitalista, vale repetir, partindo para a demonstração teórica e pr ática das vantagens da coletivização. Da mesma forma a burguesia e seus governos reagirão contra tais reivindicações: que elas são impertinentes, improdutivas, inviáveis, que irão “arrebentar as finanças do Estado” etc. Mas nada disso deve deter a luta desdobrável dos camponeses e trabalhadores rurais, as quais, como as demais, devem ser sempre ultrapassáveis alcançando perspectivas, horizontes e patamares superiores.

A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E A CONQUISTA DO PLENO EMPREGO

Já vimos como a crise e a automação dos processos de trabalho estão lançando volumes crescentes de trabalhadores desempregados na rua. J á vimos como, desse jeito, aumenta o número de desempregados, de homens e mulheres que chegaram ao mais extremo pauperismo, de mendigos, prestadores de serviços sub-remunerados, sem falar dos que são simplesmente lançados no mundo do crime, ao tempo em que a taxa de lucro dos capitalistas, operando com suas empresas “enxutas”, cresce sem cessar.

Não podemos aceitar de braços cruzados esse tipo de desagregação da população trabalhadora. Não podemos assistir sem uma única reação o crescimento absurdo de um exército industrial de reserva que, tornando-se sucata irreversível, acaba sendo exterminado, até fisicamente, pelos próprios agentes do capital __ primeiro pelos tradicionais m étodos de controle do crescimento da população, agora pelos m étodos que o “mundo civilizado” coloca em prática: os grupos de extermínio, como no Brasil, e as guerras de matança em grande escala, como em Ruanda, na África.

Desta forma, a luta pela garantia do emprego e pela recuperação do emprego deve ser colocada na ordem do dia e ser levada a efeito por trabalhadores empregados e trabalhadores desempregados conjuntamente. A burguesia realcança elevadas taxas de lucros à base de crescentes taxas de exploração da força de trabalho. Devemos colocar no palco da luta a redução da jornada de trabalho dos que estão trabalhando, sem redução salarial, para que efetivamente trabalhadores desempregados possam voltar a ocupar postos de trabalho.

Não negamos que este seja um prato indigesto para a burguesia; que ela, naturalmente, não vai aceitá-lo sem mais nem menos. Mas por que é que nós trabalhadores é que temos de “engolir” todos os pratos indigestos que ela prepara todos os dias para nós sem qualquer direito à rejeição? Ser á que não já é tempo das coisas mudarem de sentido? Uma conquista como a recuperação dos postos de trabalho pela via da redução da jornada de trabalho, sem perda salarial dos que estão empregados não só é mais do que justa como a única solução imediata para salvar milhões da situação de miséria extrema em que estão lançados em nome do “aumento da produtividade”, do fortalecimento da propriedade privada e dos lucros de grandes firmas capitalistas nacionais e estrangeiras.

Esta bandeira implica em que os trabalhadores ocupados tragam para a mobilização, em espaços os mais amplos possíveis de organização para a luta, os desempregados, os semi-ocupados que se encontram hoje sub-remunerados e todas as demais faixas ou categorias de sub-empregados.

Paralelamente a esta, que é principal, uma outra luta complementar: a do seguro-desemprego para milhões de mulheres e homens hoje desempregados. Um seguro-desemprego que deverá permanecer até que o trabalhador reconquiste uma ocupação. Pouco importa que a burguesia e seus agentes políticos (ministros, professores, parlamentares, governos e outros) contra-argumentem que isso é impossível, que isso vai quebrar as finanças do Estado, a previdência, que vai desviar valiosos recursos de áreas mais estratégicas etc. Este é um problema da burguesia, porque o que ao trabalhador interessa é uma contrapartida para uma situação de penúria cada vez mais agravada pelo atual mecanismo de exploração do trabalho pelo capital com seus “modernos” métodos de produção e gestão.

CONCLUSÃO (bandeiras)

Este é um texto apenas tentativo e introdutório e não tentou nem se propôs a esgotar o tema mas sim formular teoricamente a questão.

O importante aqui é saber que todas as demais bandeiras, todas necessárias (pelo direito das minorias, dos negros, dos índios, da mulher, pela defesa de toda forma de patrimônio natural e cultural etc.) devem estar ligadas a este rol de bandeiras centrais, sem o que, a defesa daquelas bandeiras, por não tocar na essência do modo de produção, não passarão de bandeiras liberais. É isto o que fazem o Partido Verde, o PT, os movimentos ecológicos, os de defesa das minorias, etc. Da forma como defendem tais direitos o máximo que vão conseguir é a absorção de tais bandeiras por parte da mídia, do Estado e do próprio mecanismo mercantil (assim como absorveram a “luta” dos hippies, os movimentos ecol ógicos, a defesa da cultura negra, etc.). Tudo isso se tornou mercadoria, tudo foi cooptado, incorporado, e hoje todos estes movimentos estão ajudando o capitalismo a gerar mais lucros.

A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA OPOSIÇÃO OPERÁRIA

Toda e qualquer forma que a organização dos trabalhadores venha assumir deve obedecer, em primeiro lugar, critérios políticos e ideológicos que evidenciem sua autonomia e independência enquanto classe. A organização da Oposição operária não pode ser diferente. Eis aqui, minimamente, alguns elementos que devem necessariamente ser enriquecidos e desdobrados em outros, mas que, a princípio, servem como referência para a estruturação do vir-a-ser das Oposições Operárias que queremos ver disseminadas em todos os cantos do país.

I - DEMOCRACIA - Esta estrutura deve ser um mecanismo regido pela mais ampla democracia em todos os níveis e instâncias, garantindo, dessa forma, a mais ampla liberdade de expressão das correntes internas de opiniões.

II - LIBERDADE E AUTONOMIA - Os trabalhadores devem lutar objetivando a conquista da mais ampla liberdade de organização em todos os locais de trabalho, assim como em todos os fóruns de discussão e deliberação. Os trabalhadores serão soberanos em suas decisões.

III - ORGANIZAÇÃO - Deverão os trabalhadores estar organizados por Ramos de Produção* (ramos de atividade) ou outras formas mais amplas que a luta criar, levando sempre em conta o combate ao corporativismo.

IV - SUSTENTAÇÃO FINANCEIRA - Os trabalhadores em seus diversos ramos de produção devem criar formas de sustentação financeira que garantam o desenvolvimento da luta. Devem ser banidas todas as formas compulsórias de sustentação financeira, como o desconto assistencial, o imposto sindical, a mensalidade sindical e outras que porventura venham ser impostas.

a) as contribuições financeiras devem ser espontâneas, cabendo exclusivamente aos trabalhadores, individual ou coletivamente decidir pela suspensão ou não da contribuição;
b) caberá ao congresso assim como à assembléia dos trabalhadores definir as diretrizes de como devem ser empregados prioritariamente os recursos materiais e financeiros;
c) nenhum membro da direção poderá receber qualquer contribuição financeira a título de complementação salarial ou qualquer tipo de remuneração

V - ELEIÇÕES - As eleições para a coordenação das Oposições Operárias deverão realizar-se de forma a garantir a mais ampla participação dos trabalhadores no programa de ação e nas diretrizes gerais da luta.

a) a escolha da coordenação deve ser feita em Congresso ou Encontro e excepcionalmente em assembléias;
b) será considerada eleita aquela chapa que obtiver a maioria simples dos votos;
c) a proporcionalidade será aplicada no momento da escolha dos delegados aos congressos nas unidades de trabalho;
d) a atuação de coordenação deve ocorrer de forma colegiada, respeitando o princípio da removibilidade dos cargos;
e) o mandato da coordenação não pode ultrapassar trinta e seis meses;
f) caberá à assembléia, especificamente convocada para este fim, revogar a qualquer momento o mandato de um coordenador, parte da coordenação ou a totalidade dela;
g) todo e qualquer trabalhador nos respectivos ramos de produção pode votar e ser votado sem nenhuma restrição quanto a tempo de serviço ou outra coisa qualquer.

VI - FILIAÇÃO - É preciso adotar o princípio da filiação volunt ária tanto em relação ao ingresso individual ou coletivo. De modo algum deve-se exigir dos membros que professem qualquer credo político ou religioso.

VII - ASSISTENCIALISMO - Deve-se banir toda e qualquer estrutura assistencialista.

GLOSSÁRIO

Círculos Operários

Experiências iniciadas na Rússia pré-revolucionária, em Turim e outros locais, que reuniam trabalhadores iniciantes para discutirem e encaminharem as primeiras lutas. O prolongamento natural de um círculo é a comissão de fábrica. volltar ao texto

Comissões de Fábrica

São comissões, formadas nas f ábricas, com operários representativos das diversas secções delas, eleitos livremente em assembléias, que de igual maneira possuem normas pr óprias e que dirigem as lutas no interior das fábricas. Constituem o embrião de Poder e administração operária independente no interior da f ábrica. É a base fabril para o Poder Socialista que deve ter no seu topo os Conselhos Operários, constituindo o Poder de Estado, formados a partir das comissões de fábricas. voltar ao texto

Comuna de Paris

Foi a primeira experiência histórica concreta de revolução operária onde o Poder passou para a mão dos trabalhadores — depois, obviamente, de uma derrota imposta à burguesia. Esta experiência, que se deu em Paris, no ano de 1871, teve a duração de apenas um pouco mais de dois meses, face à inexperiência política e social dos trabalhadores. Todavia, apesar disso, é de suma importância para a experiência histórica do operariado, porque mostrou que é possível a implantação revolucionária do Poder Operário (socialismo) e porque deixou valiosas lições que foram, em grande parte, analisadas por Karl Marx em algumas passagens de sua vasta obra. A Comuna foi derrotada pelo exército burguês, no final do mês de maio de 1871, após sangrentas batalhas ao cabo das quais as forças do proletariado foram literalmente despedaçadas, apesar do heroísmo do operariado parisiense, pela selvagem ação repressiva encabeçada por Thiers. voltar ao texto

Conselho Operário

Forma de organização e de luta que os trabalhadores criaram a partir da experiência da Comuna de Paris. O Conselho é formado a partir das comissões autônomas de fábrica, numa dada região de produção ou num dado ramo de produção, ou ainda, numa dada dimensão sócio-territorial (como uma região, uma zona urbana, uma região metropolitana, etc.). Possuem, por isso, sua base, em última instância nas fábricas. Os conselhos possuem uma gestão oper ária que é autônoma, de acordo com normas próprias e não obedecem a normas impostas pelo Estado. Os conselhos sempre foram — e deverão sempre ser — as formas revolucion árias mais avançadas e a base do Poder e do Estado dos Trabalhadores quando estes constituírem seu Estado depois de uma luta final vitoriosa contra a burguesia. voltar ao texto

Crise de Superprodução (ou Superacumulação)

Diz-se da situação global de uma economia capitalista na qual a capacidade instalada de produção está apta a produzir mais do que pode ser consumido pelo conjunto da população que pode exercer compra. Como, nesse caso, a economia não pode desperdiçar mercadorias que sobram, ela só opera com parte de sua capacidade instalada, ficando outra parte ociosa. Daí o outro nome: superacumulação. É o acúmulo de mercadorias encalhadas. Deriva da í a crise pois a taxa de lucro dos capitalistas tende a cair. voltar ao texto

Estado Neo - Corporativo

É o Estado que busca cooptar, incluir e incorporar os trabalhadores e suas lutas e formas de organização por dentro dele, para que, desta forma, os trabalhadores percam a sua autonomia e sejam dirigidos pela política do Estado, de conformidade com os interesses dos capitalistas. O Estado Corporativo administra e controla melhor todos os movimentos dos trabalhadores e ainda os torna agentes administradores dos negócios dos próprios capitalistas. voltar ao texto

Exército Industrial de Reserva

Se a oferta de força de trabalho no mercado se tornasse escassa a cada movimento de expansão da economia, esta teria problema de suprimento e de preço dessa força de trabalho (salário), pois a escassez de trabalhadores tenderia a elevar o preço da mão-de-obra. Para evitar esse problema, a economia capitalista gera, com o aumento da produtividade, empregandá cada vez mais m áquina no lugar de homens, uma parcela de trabalhadores desocupados que podem ser recrutados ao trabalho a qualquer momento e a preço conveniente para o empregador capitalista. Como a oferta de mão-de-obra é cada vez maior os capitalistas podem chantagear os trabalhadores empregados ameaçando-os de demiti-los pois podem lançar mão dos milhões que estão esperando vagas. Os que trabalham, por sua vez são quase que obrigados a se sujeitarem às condições que são impostas pelos capitalistas devido a pressão que existe pelo seu emprego. É assim que funciona o sistema. Vê-se como ele tem necessidade da mis éria de muitos para o enriquecimento de uns poucos É o excedente de trabalhadores que a economia capitalista tem sempre dispon ível — e aumenta a cada dia — que se chama Exército Industrial de Reserva. voltar ao texto

Mais - Valia

Cada trabalhador recebe do patrão máquinas, instrumentosáde trabalho, matérias-primas etc. Ao transformar os meios de trabalho (que possuem um valor) em novos produtos, o trabalhador faz isso em determinado n úmero de horas de trabalho. Estas horas de trabalho constituem um valor a mais que ele acrescenta, com seu trabalho, ao valor dos meios que ele recebeu e re-transforma. Quando elabora um novo produto, o valor final deste é maior que a soma dos valores dos meios empregados, pois ele cria um valor novo. Deste valor, parte ele recebe de volta, sob a forma de salário. A outra parte, que ele não recebe, fica de graça para o patrão capitalista. É a chamada mais-valia. Dito de outra forma, mais-valia é o tempo de trabalho dado pelo trabalhador que não é pago pelo capitalista. Para exemplificar, digamos que se um trabalhador que trabalha por uma jornada de 8 horas di árias, nas duas primeiras horas ele produz o suficiente para pagar o seu salário, nas 6 horas restantes ele estar á cedendo mais-valia, que é apropriada pelo capitalista. voltar ao texto

Ramos de Produção

A base da economia est á nas fábricas, fazendas, minas, etc. Estas peças constituem as unidades de produção. As unidades se aglutinam segundo afinidades dadas pela natureza das atividades. Assim, o conjunto de indústrias químicas constituem o ramo de produção da química, assim como o conjunto das fábricas metalúrgicas formam o ramo metalúrgico, e assim por diante. Existem situações onde numa mesma zona de produção — o ABC paulista, por exemplo — encontram-se fábricas pertencentes a mais de um ramo, ou a vários ramos. Existem outras onde uma zona de produção só contém, basicamente, unidades de um ramo de produção — o Pólo Petroquímico da Bahia, por exemplo. voltar ao texto

Social - Liberalismo

Liberalismo é o regime econômico no qual prevalecem as “leis de mercado”, ou seja, no qual o Estado intervém muito pouco nas leis da economia, deixando que as leis de produção e do mercado, da oferta e da procura, etc., funcionem livremente. Quando o Estado intervém na economia, produzindo matérias-primas, regulando preços e salários, criando infra-estrutura, ele está se desviando do liberalismo e enveredando, genericamente, pelo “estatismo” — como na social-democracia, que prega a intervenção do Estado para equilibrar aspectos julgados importantes da economia. Mas é bom que se diga que o Estado interfere ou deixa de interferir quando é conveniente para a burguesia. Por exemplo, nas d écadas de 50 e 60 foi conveniente áara o capital brasileiro que o Estado interviesse na economia criando empresas públicas produtoras de matérias-primas, elementos de infra-estrutura, etc. Agora, numa situação de crise ou de suprimento destes elementos, a burguesia já acha dispensável este nível de intervenção estatal na economia, daí pregar a desestatização. O dito social-liberalismo é justamente a incorporação de alguns elementos da social-democracia ao liberalismo, articulando-os num discurso ideol ógico que visa mascarar as mazelas deixadas pelo capitalismo e o seu Estado. Este, é bom que se diga, nunca deixa de intervir na economia e na sociedade em favor da burguesia. O que varia é o grau da intervenção.