POR QUE O ESTADO DÁ INCENTIVOS FISCAIS A PODEROSOS GRUPOS CAPITALISTAS?
O capital
Dinheiro é capital? Nem sempre. Máquinas
constituem capital? Nem sempre. Mercadoria é capital? Nem sempre. O capital,
já dizia Marx com bastante lucidez, é uma relação
social. Nos casos acima, dinheiro, máquinas e mercadorias só constituem
exemplos de capital se estiverem unidos, ligados e em relação
entre si, num mesmo movimento de produção de mercadorias: o dinheiro
sendo movimentado para a compra de matérias-primas, máquinas,
etc. para a produção é capital-dinheiro; a máquina
e as matérias-primas, se estiverem em operação e sendo
consumidas na produção, formam o capital-produtivo; as mercadorias
em depósito, depois de prontas e aptas a se destinarem à venda
(no mercado), constituem capital-mercadoria. Assim, os capitalistas usam o dinheiro
como capital-dinheiro, as máquinas, instalações e matérias-primas
como capital-produtivo e as mercadorias vendáveis como capital-mercadoria.
As três quantidades desses componentes, medidos e representados em termos
de valor, formam o aporte de capital de um capitalista num momento dado.
Desta forma, para produzir quaisquer mercadorias, o capitalista tem de adiantar
(aplicar) capital-dinheiro na compra daquilo que vai servir de meios para a
produção dessas mercadorias: ele vai ter de aplicar capital-dinheiro
na compra da força de trabalho, pagando salários aos trabalhadores;
ele vai ter de aplicar capital-dinheiro na compra de terrenos, na edificação
de instalações, na compra de matérias-primas, máquinas,
água, combustível, energia elétrica, etc. para poder produzir
as mercadorias.
A mais-valia e o lucro
Mas ele, uma vez tendo em mãos as suas mercadorias, produzidas por mãos que não são as suas, mas dos trabalhadores, não pode vender tais mercadorias pelo preço de custo, que equivale aos gastos apontados mais acima, porque se ele as vender por este preço de custo, ele não retira o lucro - que tem como fonte a parte do valor criado pelo trabalhador e que não volta para o trabalhador, mas para o capitalista. Este trabalho gratuito que ele deixa de passar às mãos do trabalhador, que ele subtrai ao trabalhador e do qual, portanto, o trabalhador se vê privado, é a mais-valia, fonte do lucro com o qual o capitalista volta a investir, sob a forma de capital-dinheiro, em mais capital-produtivo para de novo produzir mais mercadoria, portanto mais mais-valia, e assim por diante.
Os custos com a produção
Assim, todos os capitalistas têm custos, e os custos podem ser custos de produção, custos de circulação e custos financeiros. Os custos de produção são os custos com a compra de todos os ingredientes que entram na composição do capital-produtivo; os custos de circulação são os custos com armazenamento, transportes, etc., enquanto que os custos financeiros são os custos derivados dos juros cobrados aos capitalistas, quando eles recorrem ao crédito, à medida que os lucros obtidos com a mais-valia são insuficientes para fazer rodar e avançar o negócio. Sabe-se que todos esses custos dependem, em última instância, da produtividade na produção, nos transportes, etc. Se a produtividade é baixa, os custos de produção são elevados; se os meios de transportes são caros, as distâncias percorridas pelas mercadorias são grandes e, se as estradas e os portos são de baixa qualidade, os custos de circulação são altos; se as taxas de juros são altas, os custos financeiros são elevados, também. E a economia é, conseqüentemente, pouco competitiva. É este exatamente o caso do Brasil e de muitos países no mundo, principalmente os países do chamado Terceiro Mundo.
Os impasses da concorrência e as saídas inventadas pelos capitalistas
Com o desenvolvimento da economia capitalista,
aumenta, sem cessar, a sua capacidade de produção (porque aumenta
o capital produtivo: maquinaria, tecnologia, etc.) nas mãos de uma minoria
cada vez menor e diminui, na razão inversa, pelo desemprego crescente,
pela concentração da renda e pela permanente elevação
dos impostos sobre os que ganham salários e pequenos rendimentos, a capacidade
de consumo. Cria-se, portanto, um descompasso cada vez maior entre a capacidade
de produção, que cresce, e a de consumo, que decresce. As empresas,
em face da diminuição do mercado consumidor, passam a operar cada
vez mais com parte de sua capacidade de produção ociosa. A concorrência
se torna cada vez mais acirrada, mesmo entre os grandes grupos capitalistas.
A fim de não sofrer queda nos seus lucros, as grandes empresas engolem
as mais fracas, as fusões se sucedem, o grau de exploração
ao trabalhador se eleva e, ainda insatisfeitas, as grandes empresas - sobretudo
as multinacionais imperialistas - procuram outros meios de diminuir seus gastos
e aumentar seus lucros.
Os incentivos fiscais
É nesta jogada de vale-tudo que entram em
cena os incentivos fiscais. Não satisfeitos com a extração
da mais-valia, com benevolentes socorros prestados diretamente pelo governo
(como o PROER, pelo qual o governo brasileiro pôs à disposição
de bancos quebrados mais de R$ 20 bilhões) e com outras doações
feitas com dinheiro do contribuinte - leia-se: de trabalhadores, funcionários
públicos, aposentados, já que banco e empresa capitalista não
pagam imposto - e, o governo central e os governos estaduais põem em
prática agora uma verdadeira folia com os famosos incentivos fiscais,
abrindo, entre si, uma verdadeira "guerra fiscal", na qual cada um
faz tudo para ver quem é mais capaz de agraciar os grandes grupos capitalistas
com mais e mais incentivos.
O incentivo é uma "renúncia fiscal": o Estado deixa
de cobrar à empresa que se instala os impostos que ela deveria pagar.
A isenção pode ser total ou parcial. De uma forma ou de outra,
é recurso que o governo deixa de arrecadar e que poderia ser destinado
ao investimento em saúde, alimentação e educação
- para ser endereçado a empresas capitalistas.
Com os vultosos incentivos recebidos, as grandes empresas capitalistas deixam
de gastar enormes somas de capital-dinheiro com a compra de terrenos, com a
compra e a reposição de instalações e máquinas
e com a compra de outros elementos, como os vistos mais acima, para a produção
das mercadorias. Com os incentivos dados, os impostos não cobrados secam
o orçamento público e as empresas reduzem os seus custos - portanto,
aumentam os seus lucros. Com os incentivos fiscais, as empresas que os recebem
mais, numa mesma região ou num mesmo estado, ganham mais capacidade de
competir com as demais, e as empresas, que se localizam em regiões distantes,
podem compensar os gastos com transportes feitos com longas viagens para adquirir
suas matérias-primas, peças de reposição e levar
seus produtos finais ao mercado consumidor.
Mas tem mais...
A coisa não fica nisso. Também são
dados de graça, aos capitalistas, terrenos, água, galpões
para instalações de máquinas, infra-estrutura e, mais do
que isso, enormes somas de financiamentos a juros baixíssimos, com elásticos
prazos de carência e prazos monumentais para pagarem os empréstimos
tomados. Como se sabe, na maior parte das vezes esses recursos não são
jamais devolvidos aos cofres públicos.
Incentivos, doações e empréstimos-mamãe colocam
os custos de produção, circulação e financeiros
lá em baixo e, desta forma, os grandes grupos capitalistas, sobretudo
os mais beneficiados, tornam-se mais aptos do que já são a concorrer
com os mais fracos, na verdade substituindo as próprias leis da produção
e do mercado por meios políticos, isto é, por doações
feitas diretamente pelo Estado1. A economia capitalista
atinge um estágio no qual ela nega os mecanismos que ela mesma criou
e transfere para os que pagam impostos o ônus desta política que
apenas atesta a que ponto de ineficiência chegou a evolução
do sistema capitalista em geral. Ela devora seus próprios mecanismos
e entra, cada vez mais, na esfera da especulação, cuja conta passa
a ser paga, cada vez em doses maiores, pelos trabalhadores, funcionários,
semi-empregados, desempregados, aposentados, etc. utilizando-se do orçamento
público.
E tem mais ainda...
Munido de mais esses recursos, o grande capital mundial desenha e põe em prática sua estratégia de ocupação mundial, em tais e quais países, regiões ou continentes para alcançar tais mercados, blocos de mercados, etc. Já os governos locais, os que concedem os incentivos, os terrenos, a infra-estrutura e os financiamentos, também ganham: reproduzem-se no Poder ou ganham mais fatias deste Poder no governo e no Estado, garantido pelo capital, ganham propinas para suas "caixinhas eleitorais", também reproduzem as suas fortunas pessoais e contribuem para que a corrupção cresça, como um câncer, sem cessar2 . E o Estado, falido, desconta seus deficits crescentes no elo mais fraco da cadeia social: nos trabalhadores, nos camponeses, nos funcionários, nos semi-empregados, nos aposentados e nos que perdem seus empregos. O ciclo se fecha aqui: os ricos, cada vez mais ricos e num número relativamente menor; os pobres, cada vez mais pobres, cada vez mais miseráveis, em número cada vez mais assustadoramente maior. Até quando?
Notas
1- Nos estados do Sul do Brasil, as empresas vivem correndo atrás dos incentivos governamentais para aumentarem suas condições de concorrência: as que se instalam nas regiões distantes dos grandes mercados, não fazem por menos. É o caso da Ford, que pretende instalar-se na Bahia, Nordeste brasileiro. Esta empresa, que tem lucros internacionais de dezenas de bilhões de dólares a cada ano, na verdade não precisaria de incentivos para ser instalada no Brasil. Mas quer mais. Como mostramos no número anterior de Germinal, ela vai receber R$ 1,5 bi de empréstimos baratos, isenções de vários tipos de impostos, etc. Com isso, a Ford se coloca em condições de compensar os gastos a serem feitos com deslocamentos de suas matérias-primas e de seus produtos entre a região onde produz parcialmente de graça, o Nordeste, e a região e os países que constituem os mercados consumidores de seus automóveis.
2 - É neste Estado irremediavelmente corrompido de ponta a ponta, que as lideranças sociais-democratas e os "socialistas" do PT, da CUT e de muitos partidos que se dizem de "esquerda", se propõem a atuar como vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, ministros, presidentes da República, diretores de empresas e bancos estatais, tentando tapear os trabalhadores com a conversa fiada de que ali eles vão fortalecer as "lutas dos trabalhadores", quando na verdade nada mais vão fazer naquelas instâncias do Estado do que também entrarem na corrupção, criar suas "caixinhas" agraciadas pelas "contribuições" dos empresários, administrar a crise capitalista junto com os seus novos parceiros, os capitalistas, e, por fim, reprimir os trabalhadores e desempregados nas suas legítimas reivindicações. O verdadeiro lugar da luta dos trabalhadores não é, decididamente, dentro de tal antro extremamente capitalista e corrompido.
