OS TRABALHADORES E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Reforma da Previdência tem sido atualmente alvo de muitas discussões, inclusive o de tentar mascarar a profunda crise por que passa o Estado capitalista brasileiro. Neste sentido, a Revista Exame n.º 23, de Novembro de 99, ao analisar o déficit da Previdência, faz a seguinte analogia: "o Titanic afundou pela combinação fatal de escuridão com um enorme iceberg. Nenhum outro navio escaparia dessa." Logo em seguida arremata: "Há, em particular, um iceberg que se destaca dos demais. Por seu tamanho, pela complexidade do tema, pela dificuldade das soluções. Chama-se Previdência Social."

Uma analise séria e honesta, coisa que a Exame não se propôs, levaria a comparação acima a concluir que não é só a Previdência que está como o Titanic, mas todo o sistema capitalista, que, com suas crises contínuas, busca interminavelmente saídas para não afundar tão rapidamente, tudo isto às custas dos trabalhadores que pouco a pouco perdem seus direitos conquistados historicamente com muita luta. A Previdência Social no Brasil começou a ser formada poucas décadas depois do advento do capitalismo e da sua implantação industrial no final do século XIX e início do século XX. Ela aparece pela necessidade imposta pela luta de classes.

Seu primeiro momento foi marcado pelos primórdios das lutas reivindicatórias. A classe operária brasileira ainda era numericamente pequena e não tinha um projeto de sociedade próprio. Ela se via como uma "classe em si", os trabalhadores não tinham a dimensão histórica da sua força e também o próprio capital, no Brasil, estava dando seus primeiros passos. Esse foi o momento em que entidades laborais criaram as chamadas caixas de assistência mútuas, buscando amenizar os problemas cotidianos que a exploração patronal impunha.

O segundo momento, foi aquele em que, de um lado, a burguesia se afirmava como classe e ia aos poucos aplicando um novo modelo de dominação e acumulação, substituindo lentamente a agro-exportação pela industrialização de base. Na estrutura econômica, o ainda incipiente taylorismo-fordismo ganhava espaço. O capitalismo foi sendo capaz de absorver demandas externas de capital por intermédio dos IEDs (Investimentos Externos Diretos) e pelo endividamento do Estado. No plano político, foi a vez do social-trabalhismo, versão cabocla da social-democracia européia, com nuances fascistas, e seu "Estado de Bem-Estar Social". Do outro lado, um proletariado com lutas mais enfáticas, apresentando um projeto "para si", já baseado em concepções revolucionárias, que ultrapassavam a mera reivindicação imediata.

Esse patamar alcançado pela luta operária, mesmo que concentrado em poucas cidades fabris, foi capaz de fazer a burguesia mudar de tática, quanto ao tratamento dado aos trabalhadores. Em lugar de enfrentar essa realidade como "caso de polícia", como foi corrente até a década de 30, passou para a cooptação da classe e de seus principais dirigentes.

Crescendo a altas taxas de lucros, o capitalismo conseguiu conter o avanço das lutas operárias nos mais variados rincões do mundo, incorporando várias reivindicações dos trabalhadores, entre elas a luta pela aposentadoria. O Estado de bem-estar, como ficou conhecido mundialmente essa forma gerencial do Estado capitalista, implanta a hoje conhecida, Previdência Social. Do governo Vargas até o atual, de FHC, esse assunto passou a fazer parte permanente da pauta burguesa nos diferentes espaços. Ganhou nomes pomposos e carregados de ideologias, mas nunca perdeu seu caráter estratégico como poupança interna e que servia de alavancagem de vários investimentos.

Para muitos, a Previdência é uma verdadeira "proteção social", ou uma "segurança" e "igualdade de direitos". A própria Constituição Federal de 1988 define a Previdência como um direito social, algo que para nós não passa de um engodo, apesar de ser uma conquista que não devemos abrir mão.

OS TRABALADORES SAEM PERDENDO COM A REFORMA

Uma das mudanças fundamentais na Previdência é o tempo de contribuição efetiva e idade mínima (60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam atividades em regime de economia familiar), tanto para os servidores públicos como do setor privado. Portanto, ele terá que ter a carteira profissional assinada, com contribuição efetivamente recolhida ou recolher como autônomo, senão o tempo em que ele trabalhou não será válido. Uma análise mais precisa leva a concluir nesse ponto que, por causa dessa mudança, uma parte significativa dos trabalhadores será afastada do direito à aposentadoria, como conseqüência dessa mudança do critério tempo de serviço para tempo de contribuição, dada a situação de elevada informalidade do mercado de trabalho e as dificuldades que esse requisito trará para que o trabalhador com menor renda possa fazer para valer os seus direitos.

O trabalhador urbano perde a garantia de que o benefício será calculado com base nas últimas 36 contribuições (3 anos), corrigidas mensalmente. A carência - número de contribuições exigidas para o trabalhador se aposentar - também será elevada gradualmente, até atingir o máximo previsto (35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres). Desaparece a garantia de que o salário de contribuição usado para cálculo do benefício será corrigido, o que acarretará redução do valor do benefício.

Segundo estudo de alguns técnicos envolvidos com o assunto, em entrevista dada à Folha de São Paulo, publicada no ano passado, afirma que os profissionais que prestam serviços como pessoa física irão custar mais para as empresas. Elas pagarão mais encargos previdenciários nesse tipo de contrato. O regulamento da Previdência obriga a empresa a fornecer ao contribuinte o comprovante do recolhimento sobre a remuneração paga ou de sua inclusão em declaração para fins fiscais. Esta atitude do governo vem reforçar a necessidade de aumentar suas contribuições para diminuir o déficit da dívida previdenciária, reforçando por outro lado, a escolha por parte das empresas, de contratar mão-de-obra, por meio de empresas prestadoras de serviços, nas quais os salários são muito mais baixos.

Dados publicados nestes últimos anos nos parecem ser importantes para ressaltar as falsas afirmações do governo quanto ao custo dos benefícios. Do total de benefícios pagos pelo RGPS, cerca de 11,4 milhões são no valor de 1 salário mínimo, ou seja, mais de 67% do total. Ao mesmo tempo, a Previdência paga mensalmente cerca de 26,5 mil benefícios no valor de 10 a 50 salários mínimos, e 481 pessoas recebem entre 50, 70 e 100 salários mínimos. O valor médio dos benefícios, inclusive auxílios e benefícios assistenciais, é de R$ 206,00. A média do valor dos benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões, destinadas a substituir a renda mensal do segurado, decorrentes de relação de trabalho, vínculo familiar ou dependência econômica, e que não podem ser menores do que um salário mínimo), no entanto, é de cerca de apenas R$ 323,00. Já as aposentadorias por idade (29% do total) têm como valor médio R$ 140,00 e respondem por 20% do total da despesa. As aposentadorias por invalidez, com valor médio de R$ 152,00, respondem por 9% do total de gastos.

No subsistema urbano, os valores médios de benefícios são superiores. Cerca de 3 milhões de benefícios pagos (30% do total) são de um salário mínimo, e o valor médio dos previdenciários é de R$ 337,00. Já no subsistema rural, cerca de 94% dos benefícios correspondem a um salário mínimo. Os números confirmam que a grande maioria dos aposentados não ganha nem para a sobrevivência, se levarmos em conta as necessidades básicas de um indivíduo: alimentação, habitação, saúde, transporte e outros.

Há, na verdade, uma falta de interesse, principalmente para com os idosos e deficientes físicos e mentais que se utilizam da Previdência. Acresce a esta análise um número significativo de aposentados que chegam à velhice doentes, seja pelos anos e horas de trabalho não pagos, pela idade tenra em que começam a trabalhar e doenças adquiridas e muitas vezes desconsideradas, quando ele ainda está na ativa. O governo lança mão de uma propaganda enganosa para fazer a opinião pública se colocar a favor da reforma, argumentando que o controle dos gastos, principalmente com as aposentadorias dos servidores da União, Estados e Municípios, consegue com isto diminuir o chamado "custo Brasil", fazendo a economia crescer e, com ela, a empregabilidade .

A manipulação dos números passa - e isto é intencional - a imagem de que a responsabilidade pela crise na Previdência é dos próprios trabalhadores, mais exatamente aqueles do setor público. Com a reforma, a burguesia retira direitos conquistados em muitas lutas e semeia , no campo político, a divisão do proletariado.

A CRISE DA PREVIDÊNCIA FAZ PARTE DA CRISE DO CAPITALISMO

Apesar dos vários momentos de luta dos trabalhadores, para garantir os seus direitos contra os riscos de doenças, invalidez, velhice, morte e benefícios que compensassem sua perda da capacidade produtiva ao longo dos anos, a Previdência, pelo seu caráter de arrecadação de recursos, foi palco de corrupção, fraudes e desvios de verbas. A Revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio Vargas, de março de 1977, já colocava que, ao longo dos últimos 30 anos, 45 bilhões de dólares foram desviados do caixa da Previdência e destinados a obras faraônicas, como a própria construção de Brasília, a ponte Rio-Niterói, a Transamazônica, entre tantas outras. Dados da ANFIP demonstram que em 1994 foram fiscalizadas 140 mil empresas e de cada duas empresas fiscalizadas, praticamente uma estava em débito. Números recentemente divulgados dão conta de que a dívida do governo junto à Previdência, soma hoje a cifra de R$ 400 bilhões, sendo que a dívida ativa chega a R$ 70 bilhões.

Diante dos dados acima, não podemos concordar com o pressuposto colocado pelo governo que o rombo da Previdência Social tem como causa os trabalhadores, sejam eles do setor privado, sejam eles do setor público. Esta interpretação, que a mídia constantemente tem passado pela fala daqueles que se dizem grandes conhecedores e estudiosos do assunto, como o americano e economista Martin Feldstein, é falsa. A verdade é que o capitalismo, na figura do Estado, não necessita mais do modelo empregado em sua origem, ou mesmo na Constituição de 1988. Não interessa, no atual estágio de acumulação do capital brasileiro e internacional, repassar benefícios em nome de conter as lutas operárias.

Dentro da conjuntura atual, a Previdência Pública é tida como um entrave para a realização do conjunto de reformas econômicas, - basta lembrarmos dos vários Planos Econômicos (Plano Verão, Plano Collor, dentre outros) - cujo programa consiste em uma profunda reforma fiscal, corte de gastos públicos e achatamento de salários. No plano interno, essa proposta interessa às empresas nacionais ou multinacionais aqui instaladas, porque garante a diminuição da cota de contribuição ao INSS, possibilitando ganhar fôlego dentro da crise. O próprio PT, na figura do deputado federal, Paulo Paim, vem defendendo que a contribuição das empresas que hoje é de 2 para 1, fique 1 para 1. Já no plano internacional, a reforma previdenciária, faz parte dos acordos com o capital financeiro, representado pelo FMI, para sanar, junto aos credores, os grandes maremotos de dívidas internas e externas do país.

Portanto, essa crise não é uma questão puramente contábil, como quer fazer crer o governo. O próprio déficit é conseqüência estrutural do capitalismo. Se ele alcançou o patamar, segundo dados oficiais, em 1999, por volta de 45 e 50 bilhões de reais, ou seja, quase 5% do PIB, é porque o equilíbrio só poderia ser possível com crescimento constante na taxa de lucro, já que sanearia as contas públicas com as contribuições, tanto dos trabalhadores quanto das empresas. Como quimeras não são permitidas no mundo do capital, a perspectiva de todo Estado capitalista é de se endividar, principalmente quando se propunha a regular a economia pela emissão de moedas, e outros artifícios econômicos da teoria keynesiana. Dessa maneira a discussão se dá no terreno da luta de classes. Para os trabalhadores, interessa manter e ampliar suas conquistas. Para o capital, aprofundar cada vez mais a reforma.

Se não entendermos o papel do Estado neste contexto, permanecendo apenas na superfície do problema, apenas apreenderemos as aparências do fato, ficando à mercê de uma interpretação ideológica, e, o que é pior, oferecendo à burguesia argumentos para aumentar a taxa de exploração dos trabalhadores. A proposta neoliberal prevê um Estado moderno, desburocratizado e enxuto, sem inflação e com crescimento anual no PIB. Retira cada vez mais benefícios da massa trabalhadora, diminui custos. O que está em jogo, não é assegurar aos trabalhadores o direito à aposentadoria, que durante anos a custearam, mas é adiar por determinados mecanismos legais, a aposentadoria, garantindo deste modo a diminuição do déficit da dívida.

Um outro e importante aspecto é que o Estado transfere para o setor privado o controle da Previdência, o que, na realidade, mercantiliza completamente a seguridade social, aliás como vem fazendo com a saúde e a educação. Para o capitalista, isto evita uma grande barreira à capitalização, pois transfere para ele o controle de volumosos recursos, que serão aplicados no setor financeiro, de modo lucrativo.

O QUE RESTA AO TRABALHADOR

A nossa análise parte do pressuposto que a Previdência está sendo reajustada gradualmente às crises do capitalismo, daí que suas reformas serão contínuas e necessárias, na busca persistente por parte do governo de capitalizar recursos e diminuir os déficits, o que não é simples de ser realizado. Há toda uma ordem de contradições e interesses políticos e partidários, disputas empresariais por trás, com grandes interesses econômicos, além da pressão social por parte da classe trabalhadora, dificultando as mudanças na previdência.

Essa reforma é parte de uma reestruturação econômica global, com proposta de atingir, principalmente, a classe trabalhadora, expulsando-a para os bolsões de miséria, pelo desemprego e rebaixamento dos salários. É necessário que os trabalhadores, tanto do setor privado como público, os do setor da economia formal, ou da informal, os empregados e desempregados, organizem-se de tal maneira que seus benefícios, conquistados historicamente, não sejam lentamente eliminados pela burguesia.

A Previdência Social agora é uma desnecessidade para o capital, porém, para o proletariado, aparece não só como uma necessidade imediata, mas também como let-motive das lutas históricas. A verdadeira seguridade social só será possível quando varrermos da humanidade o capitalismo, depois de iniciada a construção, pelos próprios trabalhadores, de uma sociedade sem exploradores. Uma sociedade socialista.