O CAPITALISMO DE ESTADO

Depois da queda do Muro de Berlim, tornou-se comum as pessoas preocupadas perguntarem se o que existia na ex-URSS, em quase todos os países da Europa Oriental e em algumas partes da Ásia (China etc.), era de fato uma sociedade socialista ou, se não, de que tipo de sociedade se tratava. Mas a pergunta vai além: e agora, depois das transformações ocorridas nos últimos vinte anos — com "as duas revoluções de 1989 e 1991"[1] — em que tipo de sociedade aqueles países ingressam?

Não podemos nem pretendemos dar resposta exaustiva a problema de tal envergadura nos limites de um artigo tão pequeno como o presente, mas apenas nos limitarmos a uma abordagem preliminar, com indicações bibliográficas, para que os nossos leitores possam fazer um exercício de reflexão sobre tema tão atual e de tanta importância  para o futuro da própria humanidade. A atualidade do tema torna-se mais evidente quando se sabe que toda a imprensa burguesa insiste em afirmar que era "o comunismo" que já havia sido implantado naqueles países e que, com estas mais recentes transformações, o comunismo, como forma de sociedade, teria sido definitivamente banido da face da Terra. Veremos porque não pode existir falácia e manipulação ideológica maior do que esta, a do prematuro "fim da perspectiva do comunismo". 

DA  REVOLUÇÃO  DE  OUTUBRO  À  NEP (NOVA  POLÍTICA  ECONÔMICA): 
EVOLUÇÃO DOS FATOS  E DOS  CONCEITOS.

Durante os primeiros momentos depois da revolução

A questão da caracterização do tipo de sociedade parida da Revolução de Outubro na Rússia jamais foi fácil ou resolvida. A história desta caracterização, que sempre teve o pensamento de Lênin à testa dela, é cheia de ambigüidades — muito menos devido às possibilidades da teoria e dos teóricos do que em face das dificuldades de uma singular e difícil situação concreta que a História experimentou pela primeira vez.

Logo depois da Revolução de Outubro, isto é, por volta do início do ano de 1918, Lênin identificava cinco "estruturas sociais" na URSS: economia camponesa natural, pequena produção mercantil, capitalismo privado, socialismo (o setor estatizado da economia) e capitalismo de Estado. Achava ele que o elemento pequeno-burguês, inerente ao campesinato, exercia o predomínio e que, para passar ao socialismo, a URSS teria que trilhar uma fase de transição durante a qual teria de montar a base material sem a qual não se poderia pensar em socialismo.[2]

O "Comunismo de Guerra"

No mesmo ano de 1918, depois de implantado o "Comunismo de Guerra", com a estatização da economia, Lênin chegara a  afirmar que a Rússia dava passos avançados, em tão breve período de tempo, para o comunismo: "na Rússia, o trabalho está unificado de modo comunista porque, primeiro, está abolida a propriedade privada dos meios de produção e, segundo, porque o Poder de Estado proletário organiza, em escala nacional, a grande produção nas terras e nas empresas estatais etc." — numa evidente idealização acerca da fase de transição da revolução ao comunismo, até mesmo porque, como é sabido, a mera supressão da propriedade privada não basta para superar as relações capitalistas de produção.

A NEP e o "capitalismo de Estado"

Depois do fracasso do "comunismo de guerra", em 1920, com a instauração da Nova Política Econômica (NEP), a partir de 1921, quando então se passou a restaurar, em escala crescente, por força da situação concreta da Rússia, formas e relações de produção capitalistas, Lênin retrocedia na caracterização, retomando o conceito de capitalismo de Estado como a via da Rússia para o socialismo. No texto "Cinco Anos de Revolução Russa e as Perspectivas da Revolução Mundial", Lênin reconhecia abertamente o seu erro anterior: "...cometemos um erro ao decidir passar diretamente para a produção e distribuição comunista..."

Voltava a reconhecer, como fizera em 1918, as já citadas cinco "estruturas sociais" e, com muita dificuldade, tentava  definir o que entendia por "capitalismo de Estado", a forma dominante que, na Rússia, para ele significava a fase de transição para o socialismo: "... nenhuma teoria (...) analisa o capitalismo de Estado na forma em que ele existe aqui, pela simples razão de que todos os conceitos usuais relacionados com este termo estão associados com a dominação burguesa numa sociedade capitalista. A nossa sociedade é uma sociedade que saltou dos trilhos do capitalismo mas ainda não encontrou novos trilhos... Nunca na história houve uma situação em que o proletariado, a vanguarda revolucionária possuísse suficiente poder político e o capitalismo de Estado coexistisse com ele"[3]. Capitalismo de Estado significava para Lênin, então, a situação sui gêneris de uma economia capitalista dominada por um "Estado revolucionário proletário".

Da "ditadura do proletariado" à "ditadura do Partido e da burocracia".

Em 1919, Lênin já reconhecia que os sovietes não eram mais órgãos da administração exercida pelos trabalhadores, mas para os trabalhadores[4], que a ditadura do proletariado não podia ser exercida pelo conjunto dessa classe, mas sim pelo Partido[5], que, na verdade, nem era todo o Partido que exercia este poder em nome do proletariado, mas só "...o pequeno grupo que pode ser chamado de Velha Guarda[6]" e que, finalmente, o que predominava no país era "um Estado Operário com deformações burocráticas[7]". Na trilha de tantas ambigüidades, cujas complexas causas não podem ser analisadas e discutidas aqui, se chegava a um absurdo: a "existência" de um Estado "operário" sem operariado no Poder — um Estado dominado por uma casta composta de quadros do Partido e uma imensa burocracia estranha à classe operária.

MANDEL  E OS  TROTSKISTAS

Foi esta última denominação que passou a ser a de uso corrente entre os trotskistas. No seu "Marx e Engels: A Produção de Mercadorias e a Burocracia — As Bases Teóricas para a Compreensão Marxista da União Soviética", Ernest Mandel  reconhece explicitamente que na URSS "não [havia] uma economia socialista nem uma sociedade onde os meios de produção [estivessem] plenamente socializados ou mesmo em processo de socialização"; que, por conseguinte, além da superação da propriedade, muitos outros traços se faziam necessários para a instauração de uma sociedade socialista. Reconhece, ainda mais, que a  classe operária russa não estava no Poder, mas que, não obstante tudo isso, a burocracia não tinha se tornado uma classe dominante — nem de um pretenso "Estado capitalista" e nem de qualquer outra forma de Estado. A Rússia constituía, na maneira de ver de Mandel e dos trotskistas em geral —, "um Estado burocratizado de trabalhadores".

Como evitar contradição tão contundente?  Um Estado no qual os trabalhadores não estavam no Poder; e este Poder pertencia à burocracia, continuava sendo um "Estado operário"? E essa burocracia não constituía uma classe dominante?

Mandel nos diz que esse aparente paradoxo ficava eludido ao se reconhecer que: a) um Estado e uma burguesia capitalistas só poderiam existir num contexto geral em que houvesse o predomínio da lei do valor, da produção e circulação generalizada de mercadorias (inclusive a força de trabalho), que se caracteriza, como norma específica, a expropriação da mais-valia — coisas que, a seu juizo, não aconteciam na URSS; 2) na URSS, conseqüentemente, "a maior parte dos grandes meios de produção e a força de trabalho não constituíam mercadorias" e "a distribuição dos recursos entre os vários ramos da produção não (ocorria) com base na lei do valor", mas por efeito de uma alocação designada pela planificação.

De modo que Mandel nos deixa dois problemas para resolver: 1) como pode um Estado ser proletário sem que o proletariado estivesse no Poder — que estava ocupado por uma burocracia, estranha á classe, mas que, ainda assim, não constituía uma classe dominante; 2) qual a exata dimensão da ausência, na URSS, dos traços capitalistas mais atrás citados por Mandel.

CHARLES  BETTELHEIM, BERNARD CHAVANCE E BERNARD  FABRÈGES

Charles Bettelheim

O argumento, a nosso ver central, tomado como ponto de partida por C.Bettelheim para caracterizar a URSS como um capitalismo de Estado consiste em afirmar que ali não houve, apesar da (mera) mudança da forma jurídica da propriedade, uma transformação do processo social de apropriação e nem, por isso mesmo, uma mudança das antigas relações de produção — e que, portanto, prosseguia a expropriação da mais-valia e, com isso, o que se chama de burocracia era de fato, uma classe dominante, mais do que isso, uma burguesia de Estado[8]. Esta tese elimina a contradição deixada por Mandel, em cuja formulação permanece a estranha situação de um proletariado que não está no Poder combinada com a outra não menos estranha situação de ausência de uma outra classe no Poder, pois, segundo Mandel, a burocracia, que era algo estranho à classe e que dirigia o Estado, não constituía, apesar de tudo, uma classe dominante. A luta de classes fica desta forma anulada e, em seu lugar, permanece a formulação de algo como um espectro (sempre vago e mal definido) de luta de classes.

Bernard Chavance

Num pequeno artigo intitulado "Sobre as Relações de Produção na URSS", em que polemiza com Paul Sweezy acerca do caráter da URSS, Chavance dá início a sua argumentação afirmando que "a característica essencial do proletariado nos países capitalistas, também verificada na URSS, é a separação radical entre os produtores diretos e os meios e produção" e que esta separação "está sendo continuamente reproduzida..[9]." O autor completa o seu argumento com a afirmação de que "o estrato dominante — uma burguesia de Estado — possui os meios de produção, apropria-se deles" e que é este fato que faz com que a classe exploradora se aproprie "privadamente" do excedente não pago dos produtores diretos.

Chavance sustenta ainda que a totalidade do sistema de salários prevalece na URSS e que a força de trabalho é, ali, uma mercadoria. E mais: "...as mercadorias, os meios de produção e o dinheiro assumem a forma de capital". Entre as formas capitalistas identificadas por Chavance na URSS estava o lucro que foi, segundo ele, restaurado, a partir das reformas de 1965, como "objetivo e principal critério da atividade industrial e da produção em geral" — afirmação que é confirmada pelos principais economistas e executivos estatais da URSS como Libermann e outros[10]. Na citada coletânea dirigida por Libermann, há um artigo escrito por V. Nemchinov, que, ao lado de inúmeras afirmações do próprio Libermann em favor do lucro, dos prêmios materiais, da diferenciação dos salários etc.,  corrobora com evidente clareza o argumento de Chavance: "No socialismo, a moeda e a mercadoria não expressam a apropriação do produto adicional e a exploração dos trabalhadores como ocorre no capitalismo. Porém seguem cumprindo uma função importante. Quando se aprofunda o processo de divisão social (setorial e territorial) do trabalho, adquire uma importância decisiva a produção de mercadorias destinadas ao consumo de outras células da sociedade".

Bernard  Fabrèges

A análise feita por Fabrèges[11] é complexa e mereceria atenção e desdobramento especiais. Por ora, iremos nos limitar ao que é essencial nos seus argumentos. A primeira coisa a ser ressaltada é que, também para ele, "o caráter errôneo da concepção trotskista, em particular o formalismo e o economicismo de sua teoria da burocracia, (...) serve de substitutivo a uma análise de classe" (da URSS) — muito embora não se deva deixar de reconhecer o burocratismo como um aspecto importante da estrutura de classes na URSS.

Uma sociedade dominada por uma classe exploradora, cuja principal classe explorada é o operariado e na qual prepondera, de longe, o trabalho assalariado, só pode ser uma sociedade baseada na relação-capital. Daí a justeza, para Fabrèges, dos conceitos confluentes de burguesia e capitalismo de Estado. Esta passou a ser a realidade soviética depois  da industrialização pesada, quando o setor estatal, que comportava e centralizava este modo de produção, ultrapassou de muito todas as formas menores de produção mercantil, inclusive a camponesa, a partir daí sobremodo reduzida.

O outro aspecto a ser ressaltado é que apesar do predomínio da centralização a partir da época stalinista e da industrialização acelerada, não foi este centro, localizado no Estado, que manteve o verdadeiro controle da acumulação. Na verdade, este controle sempre foi mantido por facções — e pela respectiva concorrência — existentes no interior da burguesia de Estado e constituídas "pelos ministérios setoriais e as direções ministeriais dos ramos". Para Fabrèges, é no nível de diferenciação de interesses, de posições e de concorrência mantido neste quadro  "que se concentram contradições importantes do capitalismo de Estado", inclusive crises formadas por desproporções e flutuações entre os ramos da economia, queda da produtividade e da eficácia dos investimentos, desabastecimento, etc.

CONCLUSÕES

Depois de todo o exposto, alguns resultados podem ser adiantados a título de material para novas investigações. Um primeiro resultado é que o capitalismo de Estado, identificado na URSS — e nos países do Leste Europeu — por Bettelheim, Chavance e Fagrèges, já não é o mesmo capitalismo de Estado identificado por Lênin anteriormente, pois enquanto naquele primeiro o predomínio da economia mercantil se centrava fora dos setores estatizados, neste último o predomínio, representado pela universalização do trabalho assalariado e a extração da mais-valia, estava centrado na economia estatal.

Um segundo aspecto, certamente o mais fundamental e decisivo, é que a questão do modo de produção capitalista na URSS não se resolve pela caracterização de aspectos puramente econômicos ou técnicos, mas com base no processo de luta de classes. Não se pode esconder que o que se chama de burocracia é uma classe, que o proletariado, que jamais teria  chegado ao Poder, era, na URSS, classe explorada e que, numa sociedade na qual reinava o trabalho assalariado reinava também a mais-valia e os "produtos" "circulados", independentemente da forma desta "circulação", eram, de fato, em última instância, mercadorias.

Além do aprofundamento das questões aqui tratadas, mais três ordens de análise necessitam ser feitas. A primeira delas é investigar porque a Revolução de Outubro na URSS — e as demais ocorridas no Leste Europeu, na China, Albânia, etc. — foram bloqueadas e não puderam desaguar no socialismo; a segunda é investigar porque os movimentos ocorridos entre 1989 e 1991 não levaram ao socialismo, mas foram levados  para uma direção oposta: a perspectiva do capitalismo privado pela dissolução crescente dos capitalismos de Estado; e a terceira é investigar como, em face das contradições crescentes que se reproduzem também naquelas sociedades, se coloca ou se recoloca o problema da verdadeira revolução socialista, uma vez que a luta de classes burguesia/proletariado e a agudização das contradições capitalistas são fatos e pressupostos que se multiplicam sem cessar em todas as formas no atual estágio de desenvolvimento do sistema geral do capital.